Embora
a Lei Maria da Penha seja voltada à proteção da mulher, a violência
patrimonial também atinge homens — e de forma cada vez mais preocupante.
De acordo com a advogada Jamily Wenceslau,
especialista em direito do homem, esse tipo de violência se caracteriza
pela apropriação, destruição, ocultação ou controle dos bens e recursos
da vítima, com o objetivo de limitar sua autonomia financeira. Em
relacionamentos abusivos ou separações litigiosas, é comum que homens
sejam vítimas desse tipo de prática, embora raramente denunciem ou
consigam amparo institucional.
Segundo dados das Secretarias de Segurança Pública, apenas 8,5% dos casos de violência doméstica contra homens
são notificados. Para Jamily, a subnotificação é resultado de um ciclo
de silêncio alimentado por estigmas sociais, despreparo institucional e
ausência de amparo legal. “Homens são educados a aguentarem calados.
Quando procuram ajuda, muitas vezes são ridicularizados ou têm medo de
retaliação judicial, como em disputas de guarda ou pensão”, afirma. Além
disso, a inexistência de leis específicas para proteger o homem vítima
de violência doméstica reforça a ideia de que esse tipo de abuso
simplesmente não existe, impedindo a criação de políticas públicas e
estruturas adequadas de acolhimento.
Para
a advogada, “violência patrimonial contra homens ocorre, sim,
especialmente quando há dependência econômica ou conflitos envolvendo
partilhas, mas esses casos ainda são invisibilizados”. Exemplos vão
desde o impedimento de trabalhar até o uso indevido de recursos
financeiros, passando por apropriação de heranças, pensões e imóveis.
Caso Marília Mendonça: abuso patrimonial contra parentes das vítimas do acidente
Um
caso rumoroso noticiado recentemente na mídia é o da cantora Marília
Mendonça. Segundo informações levantadas pela imprensa especializada,
Ruth, mãe da artista, teria ficado com metade do valor do seguro de cada
vítima do acidente que matou sua filha, em 2021. De acordo com
jornalistas da mídia de celebridades, a empresária teria dito que, por
ter dinheiro, poderia prolongar uma disputa judicial por anos, se alguma
das partes não topasse a divisão.
Na
opinião da advogada Jamily Wenceslau, o episódio envolvendo Ruth, mãe
de Marília Mendonça, levanta questionamentos sobre possíveis práticas de
abuso patrimonial no contexto de acordos extrajudiciais. “Ainda que a
defesa alegue que tudo foi resolvido de forma consensual entre as
partes, a existência de uma proposta em que uma única pessoa retém
metade dos valores destinados a múltiplas vítimas, aliada à alegada
declaração de que ‘poderia bancar uma disputa por anos’, demonstra
desequilíbrio de forças. Isso pode caracterizar coação econômica
indireta. Em casos assim, mesmo que haja ‘acordo’, é fundamental avaliar
se houve verdadeira liberdade das partes na negociação ou se o medo de
litígios prolongados comprometeu o consentimento, o que enfraquece a
validade moral e jurídica da divisão”, afirma a advogada
Jamily Wenceslau.
Caso Suzy Camacho: um exemplo real de abuso patrimonial
Um caso recente envolve a psicóloga e ex-atriz Suzy Camacho,
acusada pelo ex-marido, o empresário Farid Curi, fundador da rede
atacadista Atacadão, que faleceu em 2022, de apropriação indevida de
seus bens. Segundo relatos, Suzy teria utilizado procurações mesmo após o
fim do relacionamento para transferir imóveis e valores pertencentes a
Curi em aproximadamente R$ 42 milhões, caracterizando, segundo a
advogada, um uso abusivo do vínculo afetivo para enfraquecer o
ex-companheiro financeiramente. “Não é o valor envolvido que define a
violência patrimonial e sim o desvio de finalidade: o uso da confiança
ou da relação íntima para tomar posse de bens alheios”, explica Jamily
Wenceslau. “Quando há provas, situações como essa podem configurar
crimes como apropriação indébita e até estelionato sentimental, além de
ações cíveis de reparação”, completa.
René Senna e Suzane von Richthofen: quando a violência patrimonial termina em tragédia
A violência patrimonial pode escalar para consequências fatais, como nos casos de René Senna e Suzane von Richthofen.
René, ex-lavrador que ganhou R$ 52 milhões na Megasena, foi assassinado
em 2007 por um complô articulado por sua então mulher, Adriana Almeida.
Segundo Jamily, o caso extrapola os limites da violência financeira,
demonstrando um padrão de manipulação, controle e isolamento típico da
violência patrimonial antes mesmo do homicídio.
Outro caso emblemático é o de Suzane von Richthofen,
que arquitetou a morte dos pais para ter acesso antecipado à herança.
“A motivação financeira estava clara, o que enquadra o crime também como
uma forma letal de violência patrimonial”, afirma a advogada. “Além do
assassinato, o irmão caçula da autora também foi afetado, sofrendo danos
morais e patrimoniais até que Suzane fosse judicialmente afastada da
sucessão”, aponta a advogada.
Como os homens podem se proteger?
A prevenção da violência patrimonial, segundo a advogada, começa com a educação jurídica e a autonomia financeira.
É essencial evitar transferências de bens sem respaldo legal,
formalizar acordos patrimoniais e manter controle pessoal sobre as
finanças. Sinais de manipulação emocional e tentativas de isolamento
também devem acender o alerta.
“Dividir a vida
não significa ceder todo o controle. O homem precisa entender que também
pode ser vítima e que tem o direito de se proteger”, alerta Jamily.
“Documentar abusos, registrar boletins de ocorrência e buscar apoio
jurídico são passos fundamentais para interromper ciclos de exploração”,
recomenda a advogada.
Sobre Jamily Wenceslau
Jamily
Wenceslau é advogada, membro do Instituto de Defesa dos Direitos do
Homem (IDDH); precursora na atuação do direito do homem, com foco em
falsas acusações, crimes sexuais, alienação parental, violência
doméstica e direito do pai. Especializada em Direito Criminal; Direito
Processual Penal; Direito de Família e Sucessões; e pós-graduanda em
Direito Internacional pela PUC-SP.
Redes sociais: @jamilywenceslau
Nenhum comentário:
Postar um comentário