Estudos comprovam aumento da concentração da riqueza na elite econômica
A
Campanha Tributar os Super-Ricos está promovendo mobilizações para
taxar as fortunas e as altas rendas frente a novos estudos que comprovam
ainda maior concentração da riqueza no Brasil e no mundo.
Formado
por mais de 70 organizações, o movimento nacional disponibiliza
estudos, projetos e subsídios para alterar o sistema tributário que
concentra renda e riqueza, fazendo com que pobres paguem,
proporcionalmente, mais do que os ricos.
“É
fundamental corrigir as distorções que mantém o país entre os mais
desiguais do mundo”, ressalta um dos coordenadores da campanha e
presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.
O
auditor fiscal ressalta que a reforma tributária aprovada em 2023 é
apenas a primeira parte e trata somente dos tributos sobre o consumo. “A
segunda parte é a da tributação da renda, que poderá desonerar os mais
pobres e cobrar mais dos mais ricos. Mesmo com a vontade já anunciada
pelo governo, o Congresso Nacional precisa aprovar as medidas sem deixar
o Executivo refém com o toma lá dá cá já conhecido”, acentua.
Ganância dos bilionários gera miséria
E a concentração de renda vem piorando segundo os últimos estudos. São estimados cerca de 300 bilionários brasileiros.
O relatório Desigualdade S.A.,
divulgado em janeiro pela Oxfam, mostra que quatro dos cinco
bilionários mais ricos do país aumentaram em 51% sua riqueza desde 2020,
mesmo com pandemia e economia em recessão. Ao mesmo tempo, 129 milhões
de brasileiros ficaram mais pobres. Em média, o rendimento das pessoas
brancas é 70% superior à renda de pessoas negras no país.
No
mundo, as cinco pessoas mais ricas dobraram suas fortunas desde 2020,
enquanto 60% da população mundial, cerca de cinco bilhões de cidadãos,
ficou mais pobre.
A elite do agronegócio enriqueceu sem pagar impostos
Os
produtores rurais são a atividade que obteve o maior nível de isenção
entre os declarantes do IRPF nos últimos anos. Só em 2022, mais de R$
100 bilhões da elite rural ficou fora da cobrança do imposto de renda.
Foram
460 mil pessoas que declararam possuir como ocupação principal a
produção agropecuária e tiveram quase 70% de suas rendas isentas.
Quase
metade desta isenção ficou com o 0,1% mais rico. “A agropecuária é hoje
a atividade que mais contribui para o aumento da desigualdade no país”,
mostrou o estudo
produzido pelo economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), divulgado na última semana pela
Fundação Getúlio Vargas.
A
renda rural desse pequeno grupo triplicou em cinco anos. Este seleto
grupo aumentou em 248% sua renda e declaram renda mensal de R$ 2
milhões. Para todos os brasileiros, a renda rural cresceu, na média, 74%
– menos de um terço da alta verificada entre os mais ricos e a renda
média no Brasil é de R$ 3,6 mil por mês.
“Além
disso, utilizam a água de nossos mananciais para irrigação, contaminam o
solo e o ar com seus agrotóxicos, o Imposto Territorial Rural é mínimo,
suas exportações são isentas, e produzem enormes danos às rodovias
para exportar seus produtos”, resume o presidente do IJF.
Mobilização pela justiça fiscal
A mudança na tributação dos rendimentos dos fundos exclusivos e das atividades offshores,
taxando os ganhos todos os anos, acabando com a postergação
indefinidamente dos tributos destas aplicações e a recuperação do voto
de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),
tribunal administrativo que julga as autuações tributárias em segunda
instância são apontados como avanços pelo movimento, mas apenas o início
das mudanças substanciais necessárias.
“Por
isso a reforma tributária sobre a renda precisa ser feita e corrigir as
distorções que nos fazem ser um dos países mais desiguais do mundo”,
completa a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvândia Moreira, outra das entidades
da campanha Tributar os Super-ricos.
Quadrinhos para popularizar o tema
Estes
dois estudos foram tema das tirinhas semanais desenhadas pelo
cartunista Renato Aroeira, difundidas nas redes da campanha e acessíveis
no link www.ijf.org.br/niara para livre uso.
“Os
quadrinhos são uma das ações da campanha para tornar o conteúdo
tributário mais fácil de ser compreendido e mostrar que fazer justiça
fiscal é uma mudança crucial e necessária para promover maior
distribuição de renda e assegurar um país mais justo”, enfatiza a
professora e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da
Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, outra entidade engajada na campanha.
As
tirinhas publicadas nas redes em 2023 estão sendo impressas em forma de
livro para mobilizar e promover um sistema tributário progressivo com a
lógica de quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, finaliza
a dirigente da CNTE.
Principais propostas da campanha
•
Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com
alíquotas progressivas, elevação do limite de isenção para baixas
rendas e revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos.
•
Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para riquezas das pessoas físicas
que ultrapassarem a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5%,
1% e 1,5% (arrecadação estimada de R$ 20 bilhões).
•
Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
do setor financeiro e do setor extrativo mineral (arrecadação estimada
de R$ 31 bilhões).
•
Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR)
incidindo sobre rendas anuais que ultrapassarem a R$ 720 mil, abrangendo
apenas 60 mil contribuintes (arrecadação estimada em R$ 35 bilhões).
•
Retirada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Sobre
Lucro Líquido da composição dos tributos sobre empresas com receitas
anuais inferiores a R$ 360 mil. A medida reduz as alíquotas em até 60% e
beneficia quase 900 mil microempresas, a maioria optante pelo Simples.
• Instituição
de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Agrotóxicos),
incidindo na produção e importação de agrotóxicos e para investir em
saúde e promoção de políticas de recuperação ambiental e fomento à
agroecologia.
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