A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta
segunda-feira (12) o novo teto para os reajustes dos planos de saúde
individuais e familiares. O índice de 9,63% aprovado pela agência
reguladora é quase 67% maior do que o valor da inflação acumulada em
2022, e mais uma vez empurra para o consumidor problemas de gestão das
operadoras do setor.
O
reajuste ocorre após as empresas alegarem enfrentar uma crise sem
precedentes no mercado dos planos de saúde e indicar que a forma de
solucionar o problema é a aplicação de reajustes elevados.
Para o Idec, os dados oficiais da ANS não respaldam a narrativa das
empresas, já que, apesar da alta histórica das taxas de uso dos planos
em 2022, na prática, esse aumento não chegou a configurar prejuízo, pois
as altas taxas de juros garantiram rentabilidade das aplicações
financeiras das empresas. Somados os prejuízos operacionais com os
lucros financeiros, o setor acabou ficando no “zero a zero” no último
ano.
“Vemos
o cenário se repetir. Após o maior aumento da história aplicado no ano
passado, mais uma vez registramos reajustes elevados autorizados pela
ANS, em um momento de inflação bem menor, sem que os rendimentos dos
consumidores tenham crescido no mesmo ritmo. Na prática, o consumidor,
que no ano passado pagou mais de R$238 bilhões às operadoras de planos
em mensalidades, acaba custeando tanto os serviços contratados quanto os
prejuízos gerados por problemas de gestão”, afirma a Ana Carolina
Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Apesar
de o anúncio do reajuste ser importante para todos os consumidores de
planos de saúde, esse aumento estabelecido para a ANS vale apenas para
17,7% de todo o mercado brasileiro, que é a fatia correspondente aos
planos individuais e familiares. Esses contratos possuem limitação de
reajuste máximo e também proteção contra cancelamento unilateral pelas
empresas.
A
situação dos mais de 82% do mercado de planos de saúde compostos pelos
planos coletivos pode ser ainda mais grave. Eles não possuem as mesmas
garantias que os planos individuais e seus consumidores podem se deparar
com aumentos bem maiores que o anunciado nos próximos meses.
Segundo
dados da ANS, os reajustes médios de planos coletivos superaram os
índices individuais em sete dos últimos dez anos, com destaque para o
ano de 2021, quando planos individuais tiveram reajustes negativos -
isto é, desconto nas mensalidades -, por conta da queda na utilização
causada pela pandemia, sem que o mesmo se refletisse nos planos
coletivos. Essa disparidade é ainda maior considerando apenas contratos
coletivos pequenos, de até 30 vidas.
“Essa é uma luta histórica do Idec, em que estamos avançando. Em 2021, passamos a integrar, em parceria com o Procon SP, uma Ação Civil Pública
pedindo que os reajustes dos planos coletivos também sejam regulados
pela ANS. Além disso, em março deste ano, o Idec pediu uma reunião formal com uma diretoria da ANS para apresentar uma proposta de regulação de planos coletivos, que conta com o apoio de várias organizações de defesa do consumidor”, afirma a Navarrete.
Historicamente, a área com mais reclamações entre os associados do Idec é o setor de plano de saúde. Dentro
do tema de plano de saúde, as principais reclamações no ano de 2022
versaram sobre contratos (27,4%), falta de informação (18,1%) e
reajustes (13,7%).
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