MP-BA determina cancelamento do show da banda 'O Erótico' no São João
Tribuna da Bahia, Salvador
23/06/2023 09:31 | Atualizado há 2 dias, 1 hora e 10 minutos
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A
Justiça determinou nesta quinta-feira, dia 22, que o Município de
Serrinha suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a
banda 'O Erótico', que prevê apresentação da atração artística para o
próximo sábado, dia 24, durante os festejos de São João da cidade. A
decisão liminar atende pedido realizado em ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público estadual. Foi determinada também a proibição de
nova contratação do grupo musical até decisão judicial definitiva.
Na ação, o MP destaca que "há necessidade de se
assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha,
notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no
São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que
podem ser facilmente influenciados com tais discursos aos quais remetem à
violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina". A
determinação judicial, acatando argumentos do MP e ancorada em decisões
anteriores, aponta que a contratação da banda desrespeita previsões
contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei estadual
12.573/2012, conhecida como "antibaixaria", uma vez que as músicas do
grupo violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituições
Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento
jurídico brasileiro.
"Chamam a atenção as frases que veiculam
palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a
mulher sem preocupação com o assentimento desta. A título de exemplo, em
certos versos a mulher é xingada de 'filha da puta', 'safada', assim
como o eu lírico refere que 'bate, bate, bate', que 'surra, surra,
surra' e bate com vontade' em sua parceira", afirmou a juíza Amanda
Analgesina Andrade. Segundo a magistrada, "o conteúdo das canções
efetivamente não se alinha com as ações públicas instituídas em favor
das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso
legal de concretização".
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