Por Idiana Tomazelli e Fábio Pupo | Folhapress
Os
indicadores que ditarão o ritmo de crescimento das despesas sob o novo
marco fiscal em tramitação no Congresso serão fixados no texto do
projeto de lei complementar de forma a valerem também para os próximos
governos, antecipa o relator da proposta, o deputado baiano Cláudio
Cajado (PP), em entrevista à reportagem.
O projeto apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê
que os gastos vão subir de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano, mas
essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027. Depois disso,
a escolha dos parâmetros poderia ser feita na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) –enviada no primeiro ano de cada mandato e mais fácil de
ser modificada por demandar menos votos do que um projeto de lei
complementar.
"Estou trazendo [os parâmetros] para o corpo do texto do marco
fiscal", diz Cajado. "Acho que isso traz segurança e mais
confiabilidade."
O relator também quer deixar no passado a denominação "arcabouço
fiscal" pela qual o projeto ficou conhecido e que ele considera de
difícil compreensão. Segundo ele, já há acordo para rebatizar o projeto
de Regime Fiscal Sustentável.
Cajado sinaliza ainda que pode tornar mais rígidas as exigências para
o cumprimento da regra, com a possível obrigação de contingenciar
recursos durante o ano em caso de ameaça à meta fiscal (na versão do
governo, o bloqueio seria opcional), e da criação de eventuais gatilhos
de correção para reequilibrar as contas.
Além disso, ele estuda modificar a lista de despesas que ficam fora
do limite –análise que inclui os aportes do Tesouro Nacional em empresas
estatais.
Cajado afirma que a aprovação do novo marco pode abrir caminho para a redução da taxa de juros e que não há risco de o Congresso afrouxar o projeto enviado pelo Executivo. Segundo ele, os parlamentares vão aprovar a proposta independentemente da consolidação de uma base de apoio ao governo no Legislativo porque nenhum congressista quer o retorno do teto de gastos. "É a lei mais importante que vamos votar neste ano".
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