Será que Lula vai aceitar o novo arcabouço fiscal ou pretende atirá-lo na lata do lixo?

 

Publicado em 30 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Zeca Ferreira
Money Times

Após intensa negociação com membros do governo e do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) finalmente apresentou na manhã desta quinta-feira (30) o conjunto de regras que vão definir a forma como o Estado poderá gastar e investir — o chamado arcabouço fiscal.

De modo geral, a nova regra fiscal desenhada pela Fazenda e pelo Planejamento limita o crescimento dos gastos a 70% da alta na receita gerada pelo Estado. Desta forma, caso a arrecadação federal for de 3% acima da inflação, as despesas poderão crescer 2,1%.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO – No entanto, a regra traz algumas exceções para o crescimento da dívida. A primeira delas tem relação com o compromisso de entrega de superávit primário. O novo arcabouço estabelece a meta de gerar um superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2026, com uma tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos.

“Se não atingirmos a meta, existem gatilhos para diminuir o gasto de 70% para 50% da [alta na] receita para que as variáveis econômicas estejam no caminho certo”, explica Haddad. Ou seja, caso a meta não seja atingida, as despesas do ano seguinte estarão limitadas ao crescimento de 50% da alta da arrecadação.

Além disso, a regra fiscal também possui dois mecanismos anticíclicos, que estabelecem um crescimento real da dívida pública entre 0,6% e 2,5%.

SALVAGUARDA – “Fizemos questão de colocar dois mecanismos anticíclicos tanto na fase do boom quanto numa eventual retração. Se os 70% do incremento da receita superarem 2,5%, vamos ficar com 2,5%”, disse Haddad.

Na prática, caso a receita do governo cresça 5% acima da inflação, a dívida estará limitada a crescer apenas 2,5%, e não 3,5% (70% de 5%)

“Por que essa limitação é importante? Porque é o colchão que você precisa para a fase ruim. Por isso, se chama anticíclica. Você faz um colchão na fase boa para usá-lo na fase ruim, e não deixar que o Estado se desorganize, sobretudo quanto está envolvido o direito do cidadão”, conta.

MAIS GASTOS – Por outro lado, caso a receita não cresça, os gastos ainda poderão ser elevados em 0,6% acima da inflação.

“Se tivermos eventualmente uma retração, nós resolvemos fixar em 0,6% o incremento [para os gastos] de um ano para outro. Para que isso? Para evitar ficar naquela situação de ter regra e [várias] excepcionalidades”.

O modelo elaborado pela equipe de Haddad ainda deverá ser enviado ao Congresso Nacional, onde passará pelo crivo das duas casas legislativas, que poderão incluir emendas ao texto. A nova âncora fiscal vem para substituir o teto de gastos, em vigor desde 2016, que limita o crescimento dos gastos públicos a inflação do ano anterior.