Partidos lulistas querem suspender a devolução de dinheiro pelas empreiteiras corruptas

 

Publicado em 31 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Tacho (Jornal NH)

Bianca Gomes e Cleide Carvalho
O Globo

O PSOL, PCdoB e Solidariedade, partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as indenizações e multas impostas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas investigadas durante a Operação Lava-Jato.

O objetivo da ação, segundo o texto, é reconhecer que os acordos foram pactuados em “situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional”, mediante “situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”.

ACUSAÇÃO AO MPF – A ação ainda diz que o Ministério Público Federal, “de forma inconstitucional”, chama para si todos os acordos de leniência. Afirma também que o MPF “arrogou-se competência exclusiva” para celebrá-los, o que, segundo as legendas, ocasionou “graves distorções na parte pecuniária dos acordos, que não observaram, nem de longe, os critérios revelados pelo ACT”.

“Um modelo constitucionalmente adequado de enfrentamento da corrupção por meio de acordos de leniência tem de (i) prever a possibilidade de repactuação; (2) preservar a companhia, prevendo, conforme o caso, a compensação de crédito tributário ou em precatórios. Caso contrário, o Judiciário chancelará uma dicotomia inconstitucional, a pretexto de combate à corrupção, entre a persecução estatal e a garantia fundamental da função social da empresa”, afirma a ação.

REVER OS ACORDOS – Os partidos pedem ainda que a celebração de acordos deste tipo seja centralizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que o órgão seja também responsável pela revisão de todos os acordos a partir de critérios a serem fixados pelo Tribunal Federal no julgamento do recurso.

A revisão, segundo os partidos, é necessária porque os acordos foram contaminados por coação como também pela incapacidade de as empresas pagarem acordos de leniência “superfaturados”. Defende que as dívidas, dentro do possível, sejam equacionadas com a capacidade de geração de caixa das empresas. “Só paga quem está vivo”, assinalam.

Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos afirmam que os acordos de leniência e delação premiada foram firmados num contexto de “absoluta e irresistível coação” e que poderiam até mesmo ser tipificados como crime de extorsão.