Um
acordo judicial fechado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) vai
garantir a devolução em dobro e com juros e correção monetária dos
valores pagos por trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados do
Shopping Jequitibá, em Itabuna. Quem pagou pelas vagas para ter acesso
ao local de trabalho durante o ano de 2018, quando a cobrança ilegal foi
praticada pelo estabelecimento, deve procurar o sindicato da categoria
ou um advogado privado para ingressar na Justiça com o pedido do
ressarcimento. A Informação é do MPT- Bahia. Pelo acordo, o Condomínio
do Jequitibá Plaza Shopping se compromete a “garantir o livre acesso ao
estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores
– inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às
empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do
shopping”. A cobrança ilegal deixou de ser feita pelo shopping depois
que que o caso começou a ser investigado pelo MPT. A procuradora do MPT,
Bradiane Farias, esclarece que o acordo foi fechado em uma ação de
execução que reafirma a obrigação do centro de compras de cumprir as
obrigações sob pena de multa de R$10 mil. Ela lembra ainda que o direito
de receber de volta os valores cobrados ilegalmente já está reconhecido
e que cada trabalhador precisa aderir a uma ação de execução para pedir
o ressarcimento. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna
(Seci) foi comunicado para que informe aos trabalhadores e até que, se
quiser, organize uma ação coletiva com seu departamento jurídico. Também
é possível mover a ação por um advogado privado. No acordo também
consta o pagamento de R$80 mil por danos morais coletivos, destinados à
Associação Paulo Tonucci para execução de projetos de caráter social.
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