O
Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da
população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela
pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e
municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o
momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi
concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda
de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será
repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de
contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras. Tudo isso porque
no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a
Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM
tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas
83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados
ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos
parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e
outros repasses constitucionais. Com 80% dos municípios baianos
dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a
União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a
medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na
prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já
assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores. Na manhã desta
quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de
uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o
assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.
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