Aos gritos de ‘Fora, Bolsonaro’, manifesto foi lido na USP
Pedro do Coutto
Os temas democracia, liberdade, respeito e a verdade das urnas, que decidirão o futuro governo através do voto popular foram os pontos centrais da Carta em Defesa do Regime Democrático, lida na manifestação de ontem na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo pelos representantes da sociedade, unindo na voz de artistas, como Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, economistas, a exemplo de Armínio Fraga, empresários, sindicalistas, magistrados, representantes da CUT e outras vozes que se uniram no ato da manhã desta quinta-feira e que vai se incorporar à história do Brasil.
Vai se incorporar à história do país sobretudo porque na definição insuperável de Arnold Toynbee “A história é também o presente” e, no presente, as ameaças partidas do presidente Jair Bolsonaro ecoam e provocam a reação nacional na intensidade e na profundidade que a reunião do Largo de S. Francisco acrescentou ao capítulo democrático da dignidade humana.
REPERCUSSÃO – A manifestação, transmitida na íntegra pela GloboNews, irradiou-se por todos os Estados e também através de representações brasileiras no exterior, incorporando residentes fora do nosso país.
A repercussão reforçada pelas transmissões da televisão de ontem e dos jornais de hoje, como é o caso do O Globo, da Folha de S. Paulo, do Estado de S. Paulo e do Valor, os quatro principais órgãos de imprensa do Brasil, produziu uma barreira de aço contra investidas que estão optando pela tentativa de golpe para atingir e assegurar o poder, afastando-se da rota das urnas e preferindo o caminho das armas para reviver um período que terminou em março de 1985.
Com a manifestação e a repercussão na opinião pública, que provavelmente o Datafolha registrará, fecham-se as cortinas de uma peça envolta em sombras e abrem-se as cortinas para a verdade do voto no mês de outubro que se aproxima.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – Reportagem de Fernanda Trisotto, O Globo desta quinta-feira, analisa a decisão do presidente Bolsonaro de sancionar com grande número de vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, orçamento que pela lei em vigor será reajustado de acordo com a inflação verificada neste ano.
Como o orçamento em vigor em 2022 é R$ 4,8 trilhões, concretamente será acrescido pelo resultado da incidência do índice inflacionário verificado até 31 de dezembro. Entre os vetos aplicados pelo presidente Bolsonaro, encontra-se o que previa reajuste salarial nos setores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penitenciária, Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.
Como há mais de um ano o presidente da República vinha anunciado seu propósito de reajustar esses setores, temos a impressão de que alguns motivos o levaram a desistir da intenção original. A revisão do salário mínimo também se inclui numa previsão inflacionária em cerca de 9%, abaixo portanto do ritmo inflacionário registrado até agora. O salário mínimo, como recentemente demonstrou o Datafolha, é responsável por 35% da mão-de-obra brasileira.
REAJUSTE – Andréa de Sousa e Geralda Doca, O Globo, expõem com bastante detalhes a iniciativa do Supremo Tribunal Federal de propor ao Congresso reajuste salarial de 18%, em quatro parcelas mensais, a partir de abril de 2023. O objetivo é compensar as perdas inflacionárias que para a magistratura registram-se a partir de 2019, enquanto para o funcionalismo partiram de 2017.
A iniciativa não cobre totalmente – acentuo – a inflação acumulada que de 2019 para cá alcança 26%, porém é menor do que o 0% que a política do ministro Paulo Guedes reserva para os vencimentos de servidores públicos, de um lado, enquanto de outro libera os preços que adquirem uma velocidade que atinge os níveis de consumo, entre os quais o da alimentação.
Pela Carta Magna do país, o congelamento de salários é inconstitucional porque ela determina expressamente que os vencimentos são irredutíveis, mas uma forma de reduzi-los é a de reajustá-los abaixo da inflação, ainda que esta inflação seja calculada pelo IBGE. Estamos vivendo um período em que os preços avançam rapidamente, ao passo que os salários estão estagnados em ponto morto.
AUMENTO DE PREÇOS – A questão do reajuste salarial que o ministro Paulo Guedes estabeleceu para o país, de caráter extremamente negativo, apresenta também um aspecto que na verdade influencia para diminuir o poder de compra. É o de que os reajustes salariais quando ocorrem não antecedem, mas sucedem, o aumento de preços. Portanto, um reajuste ocorrido em março, por exemplo, repõe um valor que no mês seguinte, abril, volta a ser afetado pelos preços.
Assim, é inegável que os preços estão sempre correndo na frente dos salários e, portanto, a compensação estabelecida em um determinado período, no mês seguinte volta a ser atingida pela diferença que os preços registram. Não há solução para este problema.
IMPASSE – A conciliação entre o capital e o trabalho figura, a meu ver, entre os impasses humanos essenciais: existência e eternidade, matéria e espírito, um sinal de menos e um sinal de mais, onde encontra-se a concentração de renda e o resultado visível na favelização do país e da falta de saneamento que atinge incrivelmente metade da população brasileira como o próprio IBGE e a FGV confirmam.
Não se trata para resolver o impasse de taxar grandes fortunas, o que é impossível, ou mesmo grandes propriedades. Trata-se, isso sim, de tornar mais justa, por isso mesmo mais cristã, a divisão proporcional dos resultados econômicos da produção, numa base, penso, de 80% para o capital e 20% para o trabalho, o que libertaria o governo de Brasília de despender recursos com o processo de estatizar a transferência de renda através de programas como o Bolsa Família, o vale-caminhoneiro, o vale-gás e até o vale-taxista, por incrível que pareça. Paulo Guedes está estatizando a pobreza e liberando a estrada para a acumulação do capital.
ATAQUE – Na edição de ontem da Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli publicou matéria revelando a ofensa dirigida à França pelo ministro Paulo Guedes utilizando-se de palavrões e imagem pornográfica. O ministro na reunião da OCDE reclamou de uma crítica do governo francês à política ambiental brasileira na Amazônia. E disse: “Vocês [França] estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque senão vamos ligar o ‘f**a-se’ para vocês”.
“Nosso comércio com vocês (França) era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou o ministro em evento de abertura do congresso da Abrasel, associação que reúne bares e restaurantes.
O comportamento de Paulo Guedes é lamentável. Além de prejudicar o relacionamento diplomático e comercial brasileiro praticou uma ação inconcebível, condicionado o tratamento de um país para outro dependendo do interesse comercial. Com isso, ele quis dizer que se o interesse comercial é baixo, a reação do Brasil com outros países pode ser mais baixa ainda. Com isso, ele próprio se rebaixou.
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