Como um estudante e principalmente como um profissional formado na área da saúde, é indispensável entender tudo sobre a legislação de biossegurança. Às vezes é difícil aprender na faculdade, principalmente se for em um cadeira paga nos primeiros anos.
Mas não se preocupe se você não sabe tudo, ou se quer revisar sobre esse assunto tão importante. Hoje trazemos este artigo para te ajudar a aprender mais sobre a legislação de biossegurança e aplicar todos os conceitos no seu dia a dia profissional.
Afinal, a biossegurança é parte essencial do trabalho de qualquer profissão de saúde, e também para áreas de alimentação que precisam ir além de climatizador comercial no ambiente para evitar circulação de bactérias e estabelecer as normas de biossegurança.
Mas não somente isso, as leis de biossegurança também abrangem questões ambientais, ou seja, a atual lei de biossegurança visa regular todos os aspectos do desenvolvimento e adoção de organismos geneticamente modificados (OGM) no país.
Isso inclui serviço de manutenção eletrica, pesquisas de contenção, testes de campo, transporte, importação e exportação, produção, armazenamento, segurança do trabalho, normas de restaurantes, e muito mais. Em diversos setores a biossegurança está presente.
Além disso, ela estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização para comercialização, cultivo, produção e segurança de produtos geneticamente modificados, incluindo seu impacto no meio ambiente.
Dessa forma, até mesmo empresas de manutenção e montagem industrial devem obedecer as normas das leis de biossegurança, pois é crucial evitar a contaminação cruzada, a fim de garantir a saúde e segurança de todos os envolvidos.
Então no artigo de hoje você aprenderá mais sobre diretrizes e padrões legais e regulatórios de biossegurança, e como são aplicadas nos mais diversos tipos de empresas. Confira adiante!
O que é biossegurança e por que é importante?
O campo da biossegurança e sua aplicação na empresa manutenção industrial é totalmente voltado para a segurança dos profissionais com o objetivo de proteger vidas.
Em qualquer ambiente profissional a aplicação da tecnologia de biossegurança é fundamental para criar um ambiente de trabalho e colaboração seguro e protegido.
A biossegurança consiste em diversas medidas de segurança e um conjunto de ações destinadas a garantir a integridade dos profissionais no ambiente de trabalho.
Para tanto, é necessário que os responsáveis pela manutenção da segurança desenvolvam boas práticas de segurança do trabalho e monitorem os riscos inerentes às atividades realizadas no ambiente de trabalho.
Portanto, ambientes de trabalho com múltiplos riscos de acidentes devem ser cuidadosamente avaliados e medidas de biossegurança tomadas, dessa forma a empresa proporcionará proteção adequada aos seus profissionais.
Lei de Biossegurança
O direito de biossegurança é o foco da prática profissional. A lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 instituiu o Comitê Nacional de Biossegurança (CNBS) e a Política Nacional de Biossegurança (PNB). A lei define vários termos usados no ambiente laboratorial, como:
Organismo geneticamente modificado;
Engenharia genética;
Células-tronco embrionárias;
Clonagem terapêutica.
Além disso, aponta novos parâmetros de fiscalização para trabalhos envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs).
A lei também aborda a estrutura da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Tal comitê deve ser composto por 12 especialistas com conhecimento científico e técnico significativo para monitorar o progresso científico em biossegurança e biotecnologia.
Para as instituições que atuam como OGM, a lei prevê a criação de comitês internos de biossegurança (CIBio) nessas localidades com a finalidade de monitoramento, e prevê advertência e multa em caso de descumprimento.
Classificação de risco de produtos biológicos
A classificação de agentes biológicos estabelecida pelo Decreto nº 178, de 4 de fevereiro de 2009, estabelece critérios para avaliação do risco biológico. Considera 4 níveis de risco baixo, médio ou alto.
A categoria 1 ou de baixo risco inclui agentes conhecidos por não causarem doenças em humanos ou animais saudáveis. Por sua vez, a categoria 2, risco médio, tem como alvo patógenos que causam infecção em humanos ou animais, mas têm transmissão limitada.
Depois há o nível 3 de alto risco individual e moderado risco para a sociedade, que inclui patógenos que podem ser transmitidos pelo trato respiratório e pode causar doenças potencialmente fatais.
Por fim, a categoria 4, alto risco pessoal e alto risco social, inclui patógenos com grande potencial de transmissão, mas sem medidas preventivas ou terapêuticas eficazes, colocando muitas vidas em risco.
Orientação geral para esforços de contenção
Este manual, elaborado pelo Comitê de Biossegurança em Saúde (CBS), inclui medidas de biossegurança para garantir a segurança do trabalho em ambientes fechados contendo agentes e materiais biológicos.
Nesse sentido, essas diretrizes estabelecem 3 níveis laboratoriais, cada um com recomendações de biossegurança. Um laboratório de Nível 1 (BL-1) é aquele de baixo risco e requer um nível básico de isolamento.
Por sua vez, o trabalho em um laboratório de Nível 2 (BL-2) é de risco moderado, portanto alguns equipamentos e treinamento para a equipe são necessários.
Finalmente os laboratórios de Nível 3 (BL-3) são os laboratórios de maior risco e devem ter amplos equipamentos de proteção, desde automação de portão duplo deslizante para evitar toques em maçanetas até luvas, óculos, toucas, produtos higienizadores, etc.
É importante que todos os profissionais de saúde entendam essas orientações para conduzir adequadamente suas ocupações e manter todos em segurança.
Medidas de biossegurança no ambiente de trabalho
A seguir, destacamos alguns dos principais pontos nas medidas de biossegurança que as empresas são obrigadas a atuar de acordo com as exigências da Lei 11.105/2005.
Higienização corporal
As medidas de segurança aplicadas na higiene corporal são essenciais para evitar a transferência de unidades de patógenos para áreas públicas.
Entre as medidas de higiene física, são aplicadas orientações sobre o uso de maçanetas, botões, telefones e outros fins de uso coletivo, evitando assim a contaminação.
São medidas essenciais para todas as empresas, desde restaurantes e padarias, até para empresas que realizam aplicação de insulfilm residencial, por exemplo.
Há também medidas relacionadas ao uso de jalecos, luvas e outros acessórios para evitar contaminação e disseminação de doenças, principalmente em clínicas e hospitais, sendo na verdade equipamentos obrigatórios.
As medidas de higiene física e biossegurança são essenciais para proteger os profissionais que trabalham em áreas propensas a doenças.
Higienização do ambiente
As medidas mais adequadas para garantir a higiene adequada no ambiente de trabalho são essenciais para a manutenção da saúde de todos os colaboradores.
E, de fato, a higiene adequada no ambiente de trabalho inclui vários fatores importantes que protegem a saúde e a vida dos profissionais, incluindo:
Descarte adequado de materiais utilizados;
Descarte adequado de materiais contaminados ou tóxicos;
Higiene adequada das ferramentas que serão reutilizadas;
Equipamentos adequados para cada procedimento.
Entre outras medidas que empresas de diversos ramos, como empresas que fazem instalação de cabos elétricos, por exemplo, devem tomar.
Ou mesmo profissionais de coleta e amostras de empresas industriais, que enfrentam muitos riscos no ambiente ao lidar com determinados tipos de produtos químicos.
Por isso é de extrema importância que o ambiente esteja sempre em ordem e dentro das medidas da lei de biossegurança para evitar acidentes e possíveis contaminações.
Uso adequado de equipamentos de proteção individual
Outra importante medida de biossegurança no trabalho envolve o uso adequado dos equipamentos de proteção individual (EPI). Aventais, luvas e respiradores são exemplos de EPIs que protegem esses ambientes.
O equipamento de proteção individual melhora o conforto e a confiança dos profissionais que trabalham em áreas de risco, portanto as empresas são obrigadas por lei a incentivar o uso e fornecer EPIs adequados aos seus profissionais.
Incentivo à conscientização dos funcionários
Os cuidados necessários para a biossegurança dependem diretamente do conhecimento e conscientização dos riscos obtidos pelos colaboradores que exercem a atividade.
Por isso, um esforço constante deve ser feito para conscientizar a equipe durante os trabalhos de qualificação e treinamento, assim como os riscos ergonômicos existentes.
Este é um cuidado permanente, sempre enfatizando a importância de seguir os protocolos definidos para cada operação realizada.
Portanto, indo muito além da orientação do supervisor, deve-se buscar uma condição em que os próprios colegas relembrem a importância do cuidado adequado.
Considerações finais
Empresas e profissionais devem focar na segurança e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. A Lei de Biossegurança foi criada justamente para proteger a vida e a qualidade dos profissionais que atuam nas áreas de risco químico e biológico.
Por exemplo, mesmo que haja a instalação de alambrado para cerca em áreas externas de empresas rurais, é essencial estar munido de equipamentos de segurança para quem trabalha nessas áreas.
Além disso, de acordo com as medidas adotadas por lei, hospitais e indústria podem sempre evitar acidentes que incorrem em custos e afetem a vida dos profissionais.
Os profissionais também são responsáveis por exigir o cumprimento desta lei e de seus direitos. Entre eles, ter os equipamentos de proteção individual adequados permite que trabalhem com confiança e segurança.
As medidas de biossegurança são essenciais para a segurança e o bom funcionamento do ambiente de trabalho.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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