A
Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB)
protocolou nesta quarta-feira (17), um ofício ao Ministro da Economia,
Paulo Guedes, solicitando uma atuação da pasta em relação às
aposentadorias milionárias dos dirigentes Estatutários do BB na Previ. No
documento, a ANABB solicita que o Banco do Brasil submeta à Secretaria
de Coordenação e Governança das Empresas Estatais proposta de alteração
no Regulamento do Plano de Benefício 1 da Previ, com a exclusão do
artigo 104, o qual cria exceção à regra do teto para salário de
participação e continua permitindo as superaposentadorias na Caixa de
Previdência. Na última semana, o Ministério da Economia divulgou a
Resolução CGPAR nº 37, que define diretrizes e parâmetros para as
empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios
de previdência complementar, e nela determina “a adoção de teto para
salário de participação não superior à maior remuneração de cargo não
estatutário da empresa patrocinadora”.
CONTRADIÇÃO A
iniciativa de regulamentar o teto é louvável, mas a ANABB lembra que,
em 2021, foi realizada alteração no Regulamento do Plano 1 da Previ que
estabeleceu que o salário de participação não poderia ser superior à
maior remuneração de cargo não estatutário do BB. A alteração no
Regulamento do Plano levantou uma contradição, pois o seu artigo 104 diz
que: “não se aplica aos participantes que, na data de aprovação deste
Regulamento, possuam salário-de-participação superior àquele limite,
sendo lhes assegurada sua preservação, nos termos deste Regulamento”. “O
fato é no mínimo contraditório: estabelece-se uma regra que não vale
para os antigos e nem para os atuais dirigentes. Essa torneira precisa
ser fechada ou o Banco arca com os custos. Entendemos que os
participantes do Plano 1 devem ter os mesmos direitos e deveres sem
discriminações nem privilégios. Contribuir para a Previ sobre uma
remuneração que não é compatível com os salários de contribuição dos
participantes do plano é dar tratamento diferenciado, ferindo o
princípio da igualdade”, explica o ex-deputado federal e presidente da
ANABB, Augusto Carvalho. Durante a reunião, os representantes do
Ministério da Economia afirmaram que o documento entregue pela ANABB
será protocolado e avaliado pelo setor responsável pelas empresas
estatais e de economia mista.
ATUAÇÃO DA ANABB Há
anos, a ANABB vem acompanhando a implantação do teto para os
estatutários. A principal premissa da Associação é trabalhar para a
defesa dos direitos dos associados em todas as instâncias, cumprindo o
seu papel em defesa do equilíbrio da Previ para o presente e para o
futuro dos seus associados. A entidade não é contra a política de
remuneração dos executivos do Banco do Brasil, apenas não concorda que o
cálculo do benefício de alguns participantes recaia sobre todos os
associados que não tiveram a incorporação de verbas de caráter não
salarial. | 
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