Para vereador paulistano, nova lei é modelo para cidades de todo o país
Foi
sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a
Lei 17.755/22, que prevê a doação de excedentes de alimentos de
restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos para os cidadãos que
mais precisam, em parceria com a administração municipal.
Apresentado
pelo vereador paulistano Gilson Barreto (PSDB), em coautoria com outros
parlamentares, o texto autoriza também que empresas em geral, hospitais
e outros estabelecimentos doem a pessoas, famílias ou grupos em
situação de vulnerabilidade alimentos preparados prontos para o consumo
de trabalhadores, empregados, colaboradores, parceiros, pacientes e
clientes.
De acordo com um estudo da Rede Brasileira de Pesquisa
em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), cerca
de 20 milhões de brasileiros passam 24 horas ou mais sem ter o que comer
por alguns dias; 24,5 milhões não sabem como vão se alimentar; e 74
milhões de pessoas vivem em meio à incerteza sobre se terão ou não que
passar por isso algum dia.
Pela nova lei, as doações deverão
estar dentro do prazo de validade, conforme as condições de conservação
especificadas pelo fabricante e de acordo com as regras de segurança
sanitária, conservando-se as suas propriedades nutricionais.
Modelo para outras cidades
"
A proposta apresentada tem como objetivo autorizar a doação
de alimentos, inclusive alimentos in natura, produtos industrializados e
refeições prontas para o consumo, que acabam sobrando nos
estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos na
Cidade de São Paulo", diz a justificativa do projeto. "O desperdício das
sobras de alimentos precisa ser combatido na cidade em que milhares de
pessoas ainda passam fome todos os dias. Muitos são os estabelecimentos
que simplesmente descartam a chamada sobra limpa de alimentos com medo
de eventual punição por causa das duras regras da Anvisa, que disciplina
a doação de alimentos", acrescenta.
"São Paulo mais uma vez
demonstrou que é uma cidade solidária", afirmou Barreto. "Essa medida
serve de modelo para combater a fome em cidades de todo o país. É
fundamental para darmos apoio a uma multidão de pessoas que passam por
dificuldades extremas na nossa capital, com um custo humano e social
incalculável que não podemos aceitar", ressaltou o vereador.
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Vereador Gilson Barreto
gilsonbarreto@saopaulo.sp.leg.br
(11) 3396-4831
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