Visualizações
relacionadas ao termo em março alcançaram maior volume mensal
registrado nos 12 meses anteriores no marketplace Consulta Remédios, com
67% de aumento na comparação com março do ano passado
São Paulo, 11 de maio de 2022 – No marketplace de farmácias Consulta Remédios,
o número de visualizações de páginas relacionadas a canabidiol (CBD)
alcançou, em março de 2022, o maior volume mensal dos últimos 12 meses.
Quando comparado a março de 2021, o crescimento foi expressivo: 67% a
mais. Contudo, como a venda online destes produtos em estabelecimentos
no Brasil é proibida, não há registro de venda na plataforma.
Segundo
a advogada Dra. Tatiana Viola de Queiroz, especialista em Direito à
Saúde e consultora da Consulta Remédios, a legislação a respeito do
canabidiol no Brasil para fins medicinais ainda é bastante restritiva.
“Ela remonta a 2016, quando começou a ser tratada a regulação sobre a
produção e uso dessa substância, que é derivada da industrialização do
cânhamo, para tais fins. Em 2014, foi editada a Resolução nº 2.113 do
Conselho Federal de Medicina (CFM), regulando a aplicação de tratamento à
base de canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsias da criança
e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais, com a
prescrição do tratamento restrita às especialidades de neurologia e suas
áreas de atuação, neurocirurgia e psiquiatria. A importação de produtos
à base de canabidiol foi permitida pela primeira vez em 2015 pela
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 17/2015 da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária)”, afirma.
Segundo
a Dra. Tatiana, a RDC nº 66 de 2016 incluiu na Portaria SVS 344 a
permissão excepcional de importação de produtos com CBD (canabidiol) ou
THC (tetraidrocanabinol, substância psicoativa da planta), desde que
sejam atendidos requisitos específicos.
Já
com a RDC nº 156/2017, a Anvisa incluiu a cannabis em sua lista de
plantas medicinais, que serve como base para futuros pedidos de registro
de produtos. Recentemente, a RDC 327/2019, voltada para o setor
farmacêutico, regulamentou a fabricação, importação, comercialização,
prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos
de cannabis para fins medicinais. No entanto, ela não permite o cultivo
da planta, dispondo que a produção dependerá da importação do insumo
farmacêutico”, conta a advogada.
De
acordo com a Anvisa, as autorizações de importação desses produtos
passaram de cerca de 8 mil em 2019 para mais de 40 mil em 2021. Segundo
estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis
(Abicann), com dados da Euromonitor, a indústria pode atrair até US$ 30
bilhões e gerar 300 mil empregos em um período de 10 anos. Desse
montante, US$ 15 bilhões serão movimentados pela área medicinal.
Mudança na legislação brasileira em 2020
A
Dra. Tatiana aponta que a RDC 335/2020, que revogou a de número
17/2015, trouxe novos critérios e procedimento de importação de produtos
à base de canabidiol, simplificando o processo. Atualmente, já são 15
os produtos medicinais à base de cannabis autorizados para uso no Brasil
pela Anvisa.
Doenças e entendimento maior da sociedade
"Existe
um crescente entendimento da sociedade, especialmente entre pacientes e
familiares de pacientes com determinadas condições de saúde, a respeito
da existência destes novos medicamentos. A prescrição médica tem
crescido em paralelo à entrada regulamentada destes produtos no Brasil e
a tendência é que mais e mais indivíduos queiram saber mais a respeito,
junto ao seu médico, se é uma opção adequada de tratamento para seu
caso", afirma Dra. Paula Pileggi Vinha, PhD em Clínica Médica,
especialista em Medicina Canabinoide e consultora do marketplace Consulta Remédios.
Segundo
ela, o canabidiol pode auxiliar no tratamento de inúmeras doenças, como
epilepsia, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Alzheimer, pacientes
em tratamento oncológico, distúrbios do sono, depressão, ansiedade,
Transtorno de Déficit de Atenção e Aprendizagem (TDAH), fibromialgia e
outras condições que envolvem dores crônicas.
“É
que todos os seres humanos possuem um sistema chamado de Sistema
Endocanabinóide (SEC). Seu equilíbrio auxilia no tratamento de várias
doenças e sintomas. O devido tratamento pode melhorar a vida de
pacientes, de familiares e levar ao menor consumo de medicamentos como
opioides, indutores de sono e benzodiazepínicos”, destaca a Dra. Paula.
Estudos promissores
“Com
o avanço dos estudos no Brasil e das respostas terapêuticas aos
princípios ativos, que apresentam resultados promissores no tratamento
de diversas doenças, houve uma quebra de preconceito, trazendo o
entendimento de que a cannabis realmente possui benefícios medicinais”,
ressalta a Dra. Ailane Araujo, médica nutróloga especialista em Cannabis
Medicinal e consultora da Consulta Remédios.
“Trata-se
de uma ferramenta multifacetada, que auxilia os médicos a melhorar a
resposta terapêutica dos pacientes a diversas patologias e no desmame de
inúmeras medicações. Em relação aos Estados Unidos e Canadá, por
exemplo, estamos atrasados. Os produtos à base de cannabis são vendidos
nesses países nos dispensários, mercados, lojas e farmácias sem receita
médica”, descreve a médica.
Acesso aos medicamentos
Com
a reclassificação de suas propriedades medicinais pela ONU (Organização
das Nações Unidas), em dezembro de 2020 a Cannabis deixou de integrar a
lista de entorpecentes muito perigosos, abrindo caminho para estudos
médicos, que antes aconteciam de forma limitada devido a insegurança
jurídica e por critérios de cada país.
Hoje,
no Brasil, há duas formas legalizadas para a aquisição destes
medicamentos. Uma é a via da importação da pessoa física, para uso
próprio. A outra é a obtenção de um dos produtos que já estão
autorizados para venda nas farmácias físicas, com receita médica.
Venda e importação
Os
produtos medicinais à base de cannabis autorizados pela Anvisa para uso
no Brasil podem ser adquiridos em farmácias físicas, mediante
apresentação da receita médica. Já a venda online destes produtos em
estabelecimentos no Brasil é proibida, pois a prescrição deve ser feita
em receita de controle especial e deve ficar retida.
O
tipo de receita varia de acordo com a concentração de
tetraidrocanabinol. A Dra. Tatiana esclarece que os produtos à base de
cannabis não são considerados medicamentos pela Anvisa. “Segundo medida
da agência, eles ainda precisam passar por testes técnicos-científicos
que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos antes de serem
elevados ao patamar de medicamentos. Como ainda não há uma
regulamentação federal específica, o controle de receitas é importante
para evitar fraudes e para que somente pessoas que realmente precisam do
medicamento tenham acesso. Contudo, após uma legislação com todas as
regulamentações necessárias, a receita digital poderá ser liberada para
facilitar ainda mais o acesso”, acredita.
Já
em relação à importação de medicamentos contendo CBD, o processo é
feito majoritariamente online, segundo a Dra. Ailane. “É necessário
primeiro entrar no site do Governo Federal e solicitar a autorização de
importação de produtos à base de canabidiol. Após anexar a receita
médica digitalizada para a solicitação da autorização da Anvisa, o
processo tem andamento. Ele acontece de forma imediata”, afirma.
Judicialização
“Levando
em conta que não ainda há uma lei específica regulando o assunto, e
como a Anvisa determina que a prescrição deverá ocorrer quando estiverem
esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro,
há casos nos quais a judicialização é necessária”, diz a Dra. Tatiana.
“Como os valores praticados costumam ser inacessíveis à grande parte da
população, em muitos casos, quando o paciente não tem condições
financeiras para arcar com os custos, é possível pleitear o acesso ao
tratamento por meio de ação judicial”, finaliza.
Sobre a Consulta Remédios -- Nascida em 2000, há dois anos tornou-se o primeiro marketplace de farmácias do Brasil. A healthtech conecta
pacientes, médicos e profissionais de saúde às farmácias online de todo
o Brasil. Além de mostrar e comparar preços e ofertas, a plataforma
traz informações sobre os medicamentos e produtos de saúde, perfumaria e
beleza. São milhares de drogarias cadastradas na plataforma, oferecendo
entregas rápidas para todo o país. Em 2022, a CR comprou a startup
Receita Digital, acelerando ainda mais a conexão entre prescritores,
pacientes e farmácias, independentemente do canal de venda. Mais
informações podem ser encontradas em https://consultaremedios.com.br/.
Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz -
Sócia-fundadora do Viola & Queiroz Advogados Associados, tem mais
de 20 anos de experiência como advogada. É Pós-Graduada e especialista
em Direito Médico e da Saúde, Direito do Consumidor, no Transtorno do
Espectro Autista, Direito Bancário e em Direito Empresarial. É membro
efetivo da Comissão de Direito à Saúde da OAB/SP. Atuou por oito anos
como advogada da PROTESTE, maior associação de defesa do consumidor da
América Latina.
Sobre a Dra. Paula Pileggi Vinha
- Doutora (PhD) e mestre em Clínica Médica FMRP-USP, é Nutróloga e
especialista em Nutrologia pela Associação Brasileira de Nutrologia
(ABRAN). Membro da Associação Pan-Americana de Medicina Canabinóide
(APMC) - Comitê de Medicina Integrativa, atua com Medicina Interna,
Intensiva, Funcional e Integrativa, e Medicina Ortomolecular, é
especialista e consultora em Medicina Canabinoide e coordenadora
científica da I Conferência Internacional da Cannabis Medicinal
(CICMED).
Sobre a Dra. Ailane Araujo -
Médica pós-graduada em Pediatra, Nutrologia, Psicologia Positiva e
coaching com certificação internacional, é diretora e fundadora do
CBRMCin (Centro Brasileiro de Referência em Medicina Canabinoide e
Integrativa), onde atende pacientes sob o ponto de vista da Cannabis
Medicinal e Medicina Integrativa. Consultora técnica em Terapia
Canabinoide; professora de pós-graduação e no curso de atualização em
Cannabis Medicinal na Unifesp; palestrante nacional e internacional
sobre os temas Cannabis Medicinal e Medicina Integrativa, é fundadora e
professora da Cannabis Academy, com mais de 300 médicos certificados em
terapia canabinoide.
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