A Justiça Eleitoral decidiu seguir o modelo da Lava Jato e
passou a criar zonas especializadas pelo país para dar conta de recente
decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o STF, crimes como
corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa
dois, devem ser processados no braço eleitoral da Justiça, e não no
Federal. Trata-se de uma reação ao argumento de ministros e procuradores
de que a Justiça Eleitoral poderia ser usada para frear investigações
da Lava Jato devido à falta de estrutura e de expertise para lidar com
apurações sobre lavagem de dinheiro. Essas novas medidas incluem ainda
cursos de capacitação de servidores e juízes eleitorais sobre esses
temas, que normalmente não eram abordados nos TREs (Tribunal Regional
Eleitoral), que têm entre suas atribuições organizar as eleições. Os
TREs do Rio Grande do Sul e da Bahia, por exemplo, já determinaram que
casos de corrupção com elos com crimes eleitorais sejam enviados para
apenas duas zonas eleitorais dos estados, independentemente do local de
onde aconteceram os fatos. Com isso, os casos de suspeitas de corrupção
cairiam sempre com os mesmos juízes, criando uma afinidade com o tema
que poderia acelerar o andamento dos casos. É uma inovação no histórico
da Justiça Eleitoral, onde o local de domicílio do alvo determina a área
na qual os fatos são apurados. Esse formato de especialização repete o
adotado na Lava Jato, onde a 13ª Vara Federal de Curitiba é
especializada em crimes financeiros, e o titular se dedica apenas a
casos ligados à Lava Jato, o que tende a dinamizar suas medidas. No Rio,
o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também ganhou
notoriedade ao concentrar casos conexos da operação, como os do
ex-governador Sérgio Cabral. A Justiça Eleitoral do Rio e a do Paraná,
os dois principais estados da Lava Jato, já manifestaram interesse por
essa alternativa, mas o comando dos respectivos TREs decidiram aguardar a
discussão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para regulamentar a
decisão. Uma audiência pública no tribunal em Brasília acontecerá nesta
sexta (3) e deve debater o assunto.
Folhapress
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