Após 2 anos, AGU enfim acelera repatriação de R$ 2,6 bilhões apreendidos na Suíça

Posted on 2 de maio de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

André Mendonça colocou a AGU em uma nova posição pró-ativa

Ricardo Brandt
O Globo
A Advocacia-Geral da União (AGU) reabriu no governo do presidente Jair Bolsonaro o processo de contratação de um escritório de advocacia na Suíça para agilizar a repatriação ao Tesouro Nacional de cerca de 700 milhões de francos suíços, equivalente a R$ 2,6 bilhões, bloqueados em 42 bancos locais. O dinheiro bloqueado é atribuído a alvos de procedimentos criminais no Brasil, em especial relacionados à Operação Lava Jato.
Parado há dois anos, o processo de contratação de um representante jurídico do País nas cortes suíças agora está em fase final. A AGU definiu o escritório, mas o processo não foi finalizado, nem nome do advogado nem o valor do contrato foram divulgados.
CONTRATAÇÃO – O escritório na Suíça especialista em recuperação de ativos vai ajudar procuradores, brasileiros e suíços, a vasculharem as contas bloqueadas e atuará nas cortes locais para acelerar o retorno do dinheiro ao Brasil. Esse tipo de contratação, necessário pois os advogados da AGU, órgão comandado pelo ministro André Mendonça, não podem atuar fora do Brasil, foi usado no caso da repatriação de valores do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, fruto dos desvios nas obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.
Segundo dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em 2013 retornaram ao Brasil US$ 4,8 milhões desse caso.
A atuação de correspondentes da AGU no exterior resultou também na devolução de US$ 4 milhões de contas ligadas à ex-advogada Jorgina de Freitas – fraudadora do INSS – nos Estados Unidos e na Suíça. Eles foram usados também na extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato na Itália.
REPATRIAÇÃO – Há mais de um método de repatriação de valores apreendidos no exterior. O mais tradicional – e também mais complicado – é o que prevê a espera do término final do processo criminal em todas as instâncias recursais. Por isso, é feita a contratação de um escritório jurídico estrangeiro para atuar em nome do Brasil, que nas cortes locais integra o processo como vítima.
Outro método é o da colaboração premiada, em que os valores são repatriados dentro do acordo, com consentimento do titular da conta, seja réu, investigado ou condenado.
A AGU informou, por meio de nota, que tem desenvolvido com o Ministério Público Federal (MPF) “uma estratégia de escolha do país mais adequado para o Brasil ingressar com ação judicial para obter a recuperação”.
MAIOR EFICIÊNCIA – Segundo a AGU,  “via de regra, esses recursos retornam aos cofres públicos brasileiros depois do trânsito em julgado da sentença no Brasil e se houver condenação definitiva, o que às vezes não ocorre por uma série de motivos. Em certos casos, portanto, é mais eficiente ajuizar a ação diretamente no país onde estão os ativos.”
Atualmente, existem pedidos de recuperação de ativos bloqueados em 13 localidades, sob acompanhamento da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR: Suíça, Mônaco, Cingapura, Luxemburgo, Reino Unido, Rússia, Ilhas Jersey, Ilhas Guernsey, EUA, França, Liechtenstein, Chile e Panamá.
Há dois meses, a PGR foi informada pela AGU da intenção da União de contratar também um escritório nos EUA para atuar nos casos de valores bloqueados em contas locais. A Procuradoria então foi solicitada a informar a existência dos casos de interesse relacionados à Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Distrito Federal, além do Grupo de Trabalho Lava Jato da PGR nos bancos norte-americanos.