Marco Legal do Reempreendedorismo ganha nova tração no Congresso Nacional

 

A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, apoiada por entidades incentivadoras deste segmento econômico, prepara entrega de documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), para mobilizar novamente o Congresso Nacional em torno de agenda que fortaleça o empreendedorismo no país. De acordo com a Agência Sebrae, entre os principais pontos defendidos estão o aumento do teto de faturamento para microempreendedores individuais (MEI), a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 30/2020), o avanço do Programa Crédito da Mulher e a modernização do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.   Para o advogado Renato Scardoa – jurista que encabeçou o projeto e coordenou o time de especialistas que atuou na elaboração do PLP 30/2020 – é super relevante a sociedade - representada por seus congressistas – entender a importância de facilitar a recuperação de micro e pequenas empresas em dificuldades financeiras, promovendo o reempreendedorismo.   A proposta foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, com o apoio de diversas entidades que representam as micro e pequenas empresas.   Apesar das dificuldades, em 2024, a taxa de empreendedorismo atingiu 33,4%, a maior dos últimos quatro anos. Além disso, o Brasil possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal.    Scardoa – sócio fundados do SDS Advogados, especializado em reorganização de negócios e suporte em recuperação judicial – explica quais são os pontos centrais do marco:   - O Marco Legal do Reempreendedorismo visa facilitar a recuperação judicial e extrajudicial de micro e pequenas empresas, simplificando procedimentos e priorizando a renegociação de dívidas de forma mais ágil e econômica.    - A proposta busca reduzir a burocracia, permitir a negociação extrajudicial, e possibilitar a liquidação sumária de bens para quitar dívidas, eliminando despesas como publicação de editais e custos judiciais.    - Tem potencial para reduzir o número de falências e aumentar o sucesso das recuperações judiciais, especialmente para as micro e pequenas empresas.   Para mais informações e entrevista com Renato Scardoa, por favor, contate 11 – 98192 0700 e 11 98192 0002 com Cleinaldo Simões e Nayara Alves