Internacionalização da Amazônia?

 

A iniciativa colombiana de chamar a Otan e os EUA para ter presença na Amazônia, do ponto de vista do Brasil, se confirmada, é de extrema gravidade. Artigo do diplomata Rubens Barbosa, publicado pelo Estadão:

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, em entrevista recente, deu informações sobre entendimentos mantidos com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e com os EUA para, “em vista da importância da crise climática, ter ajuda na região da Floresta Amazônica”. Disse que “tinha conseguido alcançar importantes objetivos com os EUA e a Otan”. “Com os EUA, o que estou tentando é levar o diálogo para outras áreas, além do combate às drogas, que fracassou.” “Foi criada a primeira unidade militar, com 12 helicópteros Black Hawk, mais de polícia do que militar, para ajudar a combater as queimadas na Amazônia.” “Será uma mudança completa no que a ajuda militar dos EUA tem sido até aqui. É uma grande conquista. Já há três helicópteros em ação. Vou continuar nesta linha porque me parece que neste caminho podemos construir um diálogo muito mais positivo com os EUA.” Por outro lado, Petro mencionou que “o objetivo das conversas com a Otan, da qual somos parte, é trazer a Organização do Tratado do Atlântico Norte para cuidar da Floresta Amazônica, para emprestar colaboração tecnológica”.

A Colômbia mantém, desde 2015, um acordo de cooperação com a Otan no tocante a segurança eletrônica, marítima, crime organizado e terrorismo. A Colômbia é o único parceiro global latino-americano da Otan e o primeiro país sul-americano a concluir um acordo de cooperação com a organização.

A aproximação com a Otan naquela época, por influência dos EUA, pode ser atribuída à presença da Rússia e da China na Venezuela e às tensões ideológicas e políticas com o vizinho, cuja relação está hoje normalizada. Por outro lado, Joe Biden, no dia 21 de setembro passado, em comunicação à presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, formalizou a designação da Colômbia como um aliado estratégico fora da Otan. Em comunicado divulgado pela Casa Branca, Biden afirma que essa designação é “um reconhecimento da importância da relação entre os EUA e a Colômbia e das contribuições cruciais da Colômbia para a segurança regional e internacional”. “A Colômbia é a pedra angular de nossos esforços compartilhados para construir um hemisfério próspero, seguro e democrático.” O status de “aliado importante não pertencente à Otan” é concedido pelos EUA a 18 países, com benefícios em questões militares e comerciais, inclusive a Argentina, desde 1998, e o Brasil, desde 2019, incluído por Donald Trump, até agora os únicos latino-americanos.

A iniciativa colombiana de chamar a Otan e os EUA para ter presença na Amazônia deve ser vista com cautela, mas, do ponto de vista do Brasil, se confirmada, é de extrema gravidade por suas possíveis implicações estratégicas, ambientais, políticas e de defesa.

O novo conceito estratégico da Aliança Atlântica definido em 2010 ampliou o escopo e o raio de atuação da aliança – não mais restrito ao teatro europeu, como ocorre hoje no conflito na Ucrânia e no Indo-pacífico. Uma interpretação literal desse conceito indica que a Otan passaria a poder intervir em qualquer parte do mundo, inclusive no Atlântico Sul, para defender os interesses dos países-membros em áreas como agressões ao meio ambiente, antiterrorismo, ações humanitárias, tráfico de drogas, ameaças à democracia, entre outras. O governo brasileiro, naquele momento, por meio do então ministro da Defesa, Nelson Jobim, expressou reservas “às iniciativas que procurem, de alguma forma, associar o ‘norte do Atlântico’ ao ‘sul do Atlântico’, área geoestratégica de interesse vital para o Brasil”. “As questões de segurança relacionadas às duas metades desse oceano são distintas.”

Mais de dez anos depois, as considerações de Jobim, que refletiam o pensamento prevalecente entre os militares e o da diplomacia nacional, são ainda mais relevantes, no contexto da adesão colombiana à estrutura da Otan e da anunciada intenção dos EUA de retomar sua influência no Hemisfério Ocidental, em face da presença crescente da China e da Rússia na América do Sul, numa espécie de ressurreição da Doutrina Monroe.

Além dessas considerações estratégicas, há duas preocupações permanentes do governo brasileiro, em particular das Forças Armadas e do Itamaraty: a internacionalização da Amazônia e a criação de bases militares de países de fora da região em países vizinhos – ambas possibilidades presentes na evolução futura da posição da Colômbia. Sem falar na perspectiva de aumento das tensões em nossa fronteira, pela presença da China e da Rússia na Venezuela. O vácuo de soberania existente em partes da Amazônia e a ausência de uma política externa proativa na América do Sul, inclusive pela necessidade, neste caso, de invocação do Tratado de Cooperação Amazônica, abrem caminho para que iniciativas como a anunciada pelo presidente colombiano preencham o vazio deixado pela omissão voluntária da maior nação do subcontinente.

Como parte da inserção soberana no cenário global, é urgente restabelecer a prioridade para o entorno geográfico, com uma nova atitude em relação à Amazônia. Sem isso, crescem os riscos de o Brasil ter de lidar com desdobramentos estratégicos imprevisíveis no seu entorno, determinados por atores estrangeiros e potencialmente contrários aos interesses nacionais.

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI