Cinco municípios
baianos acionados pelo Ministério Público estadual por falta de
transparência nos gastos públicos e em medidas de assistência à saúde
implementadas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram
obrigados pela Justiça a disponibilizar, no prazo de cinco dias, as
informações relativas a essas ações, contratações ou aquisições
realizadas. Atendendo aos pedidos apresentados pelo promotor de Justiça
Ruano Leite, a juíza Ely Christianne Esperon determinou que dados, como
número de leitos em enfermaria e UTI disponíveis, sejam divulgados pelos
municípios de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos.
Conforme a decisão, as informações devem
constar em sites oficiais específicos. Neles devem ser apresentados o
número de casos de Covid-19 notificados, em investigação, confirmados,
em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a
quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes
realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; a taxa de
isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação; devendo ser
atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem
de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de
gráficos. Além disso, os municípios estão obrigados a publicar o
quantitativo de materiais disponíveis, inclusive medicamentos e
equipamentos técnicos, como respiradores, adquiridos para o
enfrentamento da pandemia; e o quantitativo de materiais e insumos ainda
não disponíveis, mas já adquiridos.
Os cinco municípios devem ainda
apresentar plano de contingenciamento e conjunto de medidas para sanar
eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao
tratamento de pacientes; publicar protocolo de aplicação de medidas
sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os
critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de
distanciamento social (incluindo lockdown) e da paulatina retomada das
atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico. Também
têm que divulgar informações atualizadas quanto aos recursos destinados
ao enfrentamento da Covid-19, detalhando os dados relativos à sua
utilização de maneira completa, contínua, oportuna, verdadeira,
verificável e em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão; e publicar
as informações sobre contratações e aquisições no período de emergência
em formatos de dados abertos.
Fonte: Ascom MPE/BA
Nenhum comentário:
Postar um comentário