CONTAS DE PORTO SEGURO SÃO REJEITADAS

 

1 de junho de 2021

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da ex-prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, relativas ao exercício de 2019. Além de extrapolar o limite para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestora promoveu despesas expressivas – no montante de R$7.542.072,59 – com contratação de festividades no município. Considerando as graves irregularidades contatadas nessas contas, o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Foi determinada, ainda, a realização de auditoria nos contratos para prestação de serviços voltados para festividades no município de Porto Seguro, no exercício de 2019, inclusive nos pagamentos conferidos aos credores, com vistas a avaliar, entre outras nuances, a efetiva realização do serviço e os preços de mercado.

A prefeita foi multada em R$105.300,00 – que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais – pela não recondução dos gastos com o funcionalismo aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma segunda multa, no valor de R$30 mil, pelas demais irregularidades apuradas pela equipe técnica.

Os conselheiros do TCM determinaram, ainda, o ressarcimento da quantia de R$91.455,42, com recursos pessoais, devido à realização de despesa sem previsão legal com alimentação para servidores.

A despesa total com pessoal em Porto Seguro alcançou o montante de R$261.140.640,57, que correspondeu a 61,43% da receita corrente líquida municipal, extrapolando, expressivamente, o percentual de 54% previsto na LRF. O município apresentou uma receita de R$425.994.897,00 e realizou despesas orçamentárias no total de R$432.643.402,98, o que resultou em déficit da ordem de R$6.648.505,98, o que contribuiu para o endividamento do ente público.

Em relação às despesas com festividades, foram identificados gastos indevidos com o fretamento de jatinhos, locação de veículos de luxo, buffets faustosos, hospedagens, e aquisição de mais de 1.600 litros de combustível para abastecimento de trios elétricos, “o que agride os princípios da razoabilidade, moralidade e probidade administrativa”. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, o administrador público deve priorizar a alocação de recursos em ações destinadas à execução das atividades fins do estado, a exemplo de educação, saúde, segurança e transporte, “em detrimento dos gastos com festividades”.

Questionou, ainda, a escolha das atrações artísticas, consideradas inadequadas para a realidade econômica do município, vez que custou aos cofres municipais o montante de R$2.175.000,00. Outros R$5.367.072,59 foram direcionados a locações de estruturas metálicas, organização de eventos e confecção, montagem e desmontagem de decoração para o Carnaval e Festa de São João.

Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 26,70% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 18,13% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 89,88% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444
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DMCard Mastercard estreia em mar aberto com CVC dinâmico e propostas 100% via Whatsapp

 

Após um ano em testes numa base controlada, DMCard lança oficialmente o seu primeiro cartão de crédito bandeirado mantendo a tradição e seu propósito há 18 anos com os cartões de loja, que é o foco nos consumidores das classes D e E e a inclusão desse público no sistema financeiro

Desde o ano passado, já circula no comércio, pelas mãos de uma base controlada para testes de cerca de 57 mil consumidores, o cartão DMCard Mastercard. Apenas nesta base, foram R$ 82 milhões em limites de crédito injetados no mercado e uma movimentação de quase R$ 150 milhões em compras realizadas.

“No ano passado, apenas com os cartões de loja, movimentamos em todo o país quase R$ 2,9 bilhões. Tendo em vista nosso público, que encontra dificuldade de crédito no sistema financeiro, e o cenário atual, no qual o consumo se torna cada vez mais dependente de um cartão de crédito, principal modalidade utilizada para compras online, estamos preparados para um crescimento acelerado com este novo produto, assim como já acontece com o private label”, explica Sandra Castello, Diretora de Marketing e Pessoas da DMCard.

Primeiro cartão bandeirado da DMCard

Trata-se do primeiro cartão de crédito bandeirado da instituição que há 18 anos atua prioritariamente na gestão de cartões private label, setor no qual continua líder de mercado. Em maio o produto passa a ser disponibilizado para o mar aberto. Sendo os diferenciais de seu lançamento, o DMCard Mastercard continua como o primeiro da bandeira Mastercard no Brasil com o Código Verificador do Cartão (CVC) dinâmico e inovando a forma de impactar seu público-alvo ao receber propostas apenas via WhatsApp.

Assim como já acontece com o cartão private label administrado pela companhia, o DMCard Mastercard será acessível a qualquer perfil de consumidor. Contudo, ele nasce com um propósito sólido de atender às necessidades das classes com menor poder aquisitivo, como conta Sandra Castello.

“Nosso maior cuidado na criação desse novo produto para oferta de crédito era manter o propósito de inclusão das classes mais baixas no sistema financeiro. Para isso, desenvolvemos um cartão que conta com a mais recente tecnologia de segurança já na categoria standard, ao mesmo tempo em que utiliza a simplicidade e praticidade do Whatsapp para envio de propostas. Isso significa que, embora seja uma opção, não é necessário baixar nenhum aplicativo que ocupe espaço nos celulares mais populares com pouca memória e nem tenha processos digitais complexos. Pedir um DMCard Mastercard é tão simples como mandar um ‘bom dia’ no grupo da família”.

Propostas via Whatsapp

A DMCard encontrou na simplicidade de um aplicativo extremamente popular, que já está presente em quase todos os celulares do país, o caminho para impactar uma parcela da população que não está familiarizada com a tecnologia ou não tem acesso a dispositivos potentes. O canal para solicitação de um cartão DMCard Mastercard é o Whatsapp.

“Estamos constantemente investindo em inovação e tecnologia para melhorar a experiência do consumidor. Neste caso, chegamos à conclusão que, ao menos num primeiro contato conosco, a simplicidade seria a melhor forma de nos conectar digitalmente com nosso público. Já vínhamos testando o canal Whatsapp com grande sucesso de adesão na base do private label, que já é hoje nosso principal canal de captação de novos clientes”, conta.

Para pedir um cartão basta o cliente enviar um “oi” no Whatsapp para o número 12 2136-0123, responder algumas perguntas e em até dois dias terá o retorno da aprovação de seu cartão DMCard Mastercard. Após aprovado, o cliente pode passar a utilizar o aplicativo exclusivo que foi desenvolvido e é constantemente aperfeiçoado para ser amigável e leve.

Primeiro Mastercard com CVC dinâmico no Brasil

O cartão DMCard Mastercard não conta com o código CVC, utilizado em compras nas lojas virtuais, gravado no plástico do cartão como os outros do setor. Isso faz parte de um dos métodos de segurança mais avançados, o chamado “CVC dinâmico”. “No Brasil, ele ainda é muito pouco utilizado e normalmente presente em categorias mais premium, acessíveis a uma parcela reduzida da população”, destaca a diretora.

Para realizar uma compra à distância, nas quais o CVC é essencial, o portador do DMCard Mastercard consultará esse código no aplicativo. Com isso, não há a necessidade de gerar um cartão virtual com número diferente em cada compra, o consumidor passa a contar com um único cartão totalmente seguro para pagamentos de compras físicas e online.

Além da segurança dos dígitos não estarem expostos no cartão, o CVC dinâmico é alterado a cada um minuto. Isso impede que qualquer pessoa mal-intencionada e que tenha acesso ao CVC possa realizar compras não autorizadas pela internet, mesmo que tenha o número do cartão.

“Além de tudo isso, o cartão DMCard Mastercard já é liberado para uso internacional e os portadores contam com o atendimento ao cliente que é o melhor do país entre as instituições financeiras, de acordo com o ranking do portal ReclameAQUI”, conclui Sandra.

 

Sobre o Grupo DMCard

A DMCard é uma administradora de cartões private label que nasceu em 2002, em São José dos Campos, interior de são Paulo. A empresa viabiliza a redes de supermercados a possibilidade de oferecerem aos seus consumidores um cartão de crédito de marca própria que, além de aumentar as vendas, fideliza seus clientes. Além da própria, o grupo conta também com a processadora de cartões Infocards e a financeira Finansinos S/A.

Denis César Correia, CEO do Grupo, explica o sucesso e os diferenciais da DMCard: “Somos uma empresa especialista em varejo, por isso podemos atender às necessidades específicas do segmento”.

A DMCard nasceu de uma pequena operação de cartões de fidelidade de uma rede varejista. Hoje, possui uma completa e integrada estrutura de administração e processamento de operações, e atua em diversas regiões do Brasil. A empresa já ultrapassou a marca de 3 milhões de cartões emitidos para mais de 360 redes e 2.300 lojas, incluindo Sonda, Cobal, Spani, Semar, Royal, Unissul, Unidasul, Docelar, Joanin, Ricoy, Imec, BH, Koch, Paulistão, Extrabom e Althof.

Além do crédito, a DMCard ainda oferece uma poderosa ferramenta de CRM que coleta informações sobre o hábito de compra dos consumidores, permitindo, assim, a criação de campanhas personalizadas e relevantes para os diferentes perfis de clientes existentes.

Com nota alta em qualidade de serviço, a DMCard é uma das únicas empresas de cartões que possui o selo RA1000, garantindo o compromisso da marca em oferecer o melhor atendimento para seus parceiros e clientes.

 

www.dmcard.com.br

 

 

Informações à Imprensa

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O que a escola não ensina, a vida nos cobra

 

O que a escola não ensina, a vida nos cobra

Luiz Fernando Schibelbain*

Hoje, a maioria dos estudantes de 15 anos sabe várias coisas sobre pandemia e poderia explicar aos colegas de sala. Em 2018, antes da Covid-19 e quando o PISA (Programa de Avaliação Internacional de Estudantes) realizou sua última avaliação global, o resultado foi outro. A avaliação perguntou aos alunos se estavam cientes de questões globais de saúde, como pandemias. Em Hong Kong e na Lituânia, mais de 80% dos estudantes responderam que sabiam algo sobre esse tema e poderiam, pelo menos, explicar a questão geral. No entanto, na Arábia Saudita, apenas 53% responderam da mesma forma e na Argentina e na Indonésia, menos da metade, assim como no Brasil.

É importante ressaltar que o conhecimento não implica automaticamente em conscientização: mesmo em alguns países que se deram bem na avaliação científica do PISA – como Coreia, Suíça, Alemanha ou Nova Zelândia –, a porcentagem de estudantes conscientes de problemas globais de saúde foi de 60% ou menos.

Quando não há uma pandemia, a conscientização dos alunos sobre questões globais de saúde dependerá muito do que acontece nas escolas. Assim, o PISA também perguntou aos dirigentes escolares se as questões de saúde pública estão incluídas nos currículos escolares. Em Hong Kong (China), Lituânia e Rússia, altos níveis de conscientização dos alunos se alinham com uma alta cobertura de tais questões no currículo escolar. Mas em países como Brunei Darussalam, Coreia, Marrocos ou Letônia, mais de 90% dos líderes escolares relatam que questões globais de saúde são abordadas no currículo, mas a conscientização dos alunos ainda é relativamente baixa.

Claro que, em 2018, ninguém poderia prever que uma pandemia nos arrebataria dois anos depois, mas o futuro pode nos surpreender e parece que as escolas podem e precisam fazer melhor para preparar os alunos para um mundo em rápida mudança, incerto e volátil. E a saúde pública não é a única questão urgente no cenário global. O PISA também pesquisou junto aos alunos sobre sua conscientização em relação a outras questões globais, tais como mudanças climáticas; migração; conflitos internacionais; fome ou desnutrição em diferentes partes do mundo; causas da pobreza; e igualdade entre homens e mulheres. As respostas dos alunos foram então resumidas e criou-se um índice de conscientização global.

Os dois assuntos com os quais os estudantes estavam menos familiarizados foram as questões globais de saúde, como pandemias e conflitos internacionais. A questão é o que tudo isso significa para as políticas públicas. Talvez mostre que governantes deveriam ter dado mais atenção às questões de saúde pública no passado para que as populações pudessem responder com níveis de consciência e conhecimento, bem como de responsabilidade pessoal e social, adequados para lidar com uma pandemia. E já que a Educação é um dos pilares mestres para a plena formação dos indivíduos, essa responsabilidade não está só nas mãos dos governos. As escolas também precisam refletir sobre o que precisa ser incluído em seus currículos a fim de que todas essas questões sejam tratadas e incorporadas por nossos estudantes, garantindo assim a formação de uma consciência coletiva que nos torne melhores cidadãos, mais aptos a dar as respostas necessárias quando o mundo resolver nos cobrar isso. 

*Luiz Fernando Schibelbain é gerente executivo de conteúdo no PES English.

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A conturbada relação entre EUA, Israel e Irã é dissecada em documentário inédito

 

O Curta!On,  a central dos documentários brasileiros e estrangeiros no NOW e na Internet,
apresenta "Israel/Irã/EUA, a Longa Guerra" 
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Abraços, Equipe Febre

O líder iraniano Aiatolá Khomeini (Foto: Divulgação/Curta!On)

A conturbada relação entre EUA, Israel e Irã é dissecada em documentário inédito

DE ANTIGOS ALIADOS A INIMIGOS: FILME MOSTRA ORIGEM E DESDOBRAMENTOS DE CONFRONTOS QUE SE ESTENDEM ATÉ HOJE

Era fevereiro de 1979. Ruhollah Musavi Khomeini – que ficaria conhecido como Aiatolá Khomeini – voltava de seu exílio na França para sua terra natal: o Irã. Lá, lideraria milhões de manifestantes na destituição da monarquia do Xá Reza Pahlavi, no poder há 37 anos. Assim se consolidava a Revolução Islâmica, que mudaria para sempre a história do Oriente Médio e os rumos das relações entre o Irã e dois antigos aliados: Israel e Estados Unidos. Esse processo e seus desdobramentos são tema do documentário “Israel/Irã/EUA, A Longa Guerra”, uma produção da ARTE France que agora estreia no Brasil, exclusivamente no Curta!On – streaming do Curta! no NOW e na internet, em CurtaOn.com.br.

Em um contexto de Guerra Fria, em 1978, o Irã era um território estratégico para os Estados Unidos na disputa pela hegemonia mundial. Enquanto era governado pelo Xá, o país se abria à influência norte-americana e se “ocidentalizava”. Embora as elites se beneficiassem dessa relação, a oposição vinha se massificando, e reunindo pessoas de origens e vertentes filosóficas diversas em protestos contra o imperialismo do ocidente. A repressão era violenta, mas não pôde interromper a revolução em curso.

Ao tomar o poder com amplo apoio popular, Khomeini instala uma teocracia islâmica. Ainda nos primórdios desse novo governo, sinaliza seu posicionamento geopolítico ao convidar o líder palestino Yasser Arafat ao país. A partir de então, o Irã seria um aliado da Palestina contra Israel e os Estados Unidos, embaralhando completamente as peças antes dispostas no tabuleiro do Oriente Médio.   

Os numerosos conflitos que se dariam nos próximos anos envolveram mais países – como o Líbano, a Síria e o Iraque –, fortaleceram grupos paramilitares, como o Hezbollah, e deram início a uma série de ações terroristas. O sonhado governo dos aiatolás, por sua vez, acabou por isolar o Irã em um mundo cada vez mais globalizado, enquanto Estados Unidos e Israel se consolidam como grandes potências no pós-Guerra Fria. A partir dos anos 1990, foram muitas as tentativas de solucionar os impasses no Oriente Médio através de acordos diplomáticos selados, mas não cumpridos. Prevalece, ainda hoje, a ausência de diálogo e o ódio acumulado em tantos anos de confronto.

FOTOS: https://drive.google.com/drive/folders/1KeE3v7B_cNjcSySjjSeT9QOPVIR76LCN?usp=sharing

Sobre o Grupo Curta!

O Grupo Curta! tem como missão a difusão de conteúdos audiovisuais relevantes nas áreas de artes e humanidades, sejam brasileiros ou estrangeiros, através da TV linear (canal CURTA!), de plataformas de streaming de operadoras de telecom e da internet. A curadoria de conteúdos é, portanto, o motor central do grupo e foi uma das que mais aprovaram projetos originais para financiamento da produção pelo Fundo Setorial do Audiovisual: já foram mais de 120 longas documentais e 800 episódios de 60 séries que chegam ao público em primeira mão através de suas janelas de exibição:

O canal Curta!, linear, está presente nas residências de mais de 10 milhões de assinantes de TV paga e pode ser visto nos canais 556 da NET / Claro TV, 75 da Oi TV e 664 da Vivo Fibra, além de em operadoras associadas à NeoTV; 

O Curta!On, o novo clube de documentários do Curta!, no NOW da Claro/NET, conta com mais de 450 filmes e episódios de séries documentais, organizadas  por temas de interesse como Música, Artes, MetaCinema, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mitologia e Religião, Sociedade e Pensamento. Há também pastas especiais com novidades – que estreiam a cada mês –, conteúdos originais exclusivos, biografias, além de uma degustação para quem ainda não é assinante do serviço.

A Tamanduá TV, plataforma marketplace aberta para qualquer internauta, já reúne mais de quatro mil conteúdos. O usuário pode alugar filmes e séries específicos ou assinar de forma econômica um dos pacotes que contêm conteúdos segmentados por área de interesse: CineBR, CineDocs, CineEuro, CurtaEducação (para professores e estudantes do Ensino Médio e Enem), MetaCinema (para aficcionados e estudantes de Cinema), entre outros.  Os pacotes CineBR, CineDocs e CineEuro são disponibilizados desde 2018 como serviço de valor agregado (SVA) para perto de oito milhões de assinantes de banda larga fixa (ISP) da operadora Claro, sem custo adicional. 

As atividades do Grupo Curta! também promovem a geração de royalties para produtores audiovisuais independentes, com a exploração de seus direitos audiovisuais nas diferentes janelas de streaming. O pacotes Cines da Tamandua TV e do Curta!ON estão repassando anualmente mais de R$ 1,5 milhão de reais em royalties para os produtores dos conteúdos que difunde.

Para mais informações entre em contato:
Luisa Mattos:: luisa.mattos@agenciafebre.com.br 21 99888-0633
Katia Carneiro:: katia.carneiro@agenciafebre.com.br 21 99978-2881
Ou curta@agenciafebre.com.br 21 2555-8900

 

Watch Brasil disponibiliza filme Sociedade da Justiça: 2ª Guerra Mundial, animação de Jeff Wamester

 

Lançado em abril passado, a animação da DC Comics e Warner Bros traz grandes personagens como Mulher Maravilha e Flash

 

São Paulo, 1 de junho de 2021 – O longa em forma de animação traz a história de Barry Allen, mais conhecido como Flash, que, para ajudar seus amigos em uma batalha inesperada faz uma viagem até Metrópoles, porém, usando toda a sua força e velocidade, ele acaba rompendo as barreiras do tempo e vai parar no meio da Segunda Guerra Mundial. Lá, ele encontra a Mulher Maravilha, sua super secreta equipe de combate e a Sociedade da Justiça da América, liderada pela famosa heroína. 

Além de descobrir que o seu poder é maior do que imaginava, Flash se vê no meio de uma batalha entre nazistas e a Sociedade da Justiça da América, muito antes da formação da Liga da Justiça. O filme volta ao passado e mostra o início das jornadas de heróis importantes para a DC. No meio do caos de uma guerra, Flash conhece personagens como Homem-Hora, Gavião Negro, Aquaman, Steve Trevor e, principalmente, Jay Garrick, primeiro Flash da Era de Ouro da DC.

Lançado em 27 de abril deste ano, a animação traz as narrações de Stana Katic, como Mulher Maravilha, Matthew Bomer, como Barry Allen, Armen Taylor, como Jay Garrick e outros. Para assistir ao filme basta alugar o conteúdo na plataforma da Watch Brasil.

Sobre a Watch Brasil

Lançada em outubro de 2018 e sediada em Curitiba, a Watch Brasil é uma plataforma de vídeo sob demanda, que oferece aos provedores de serviços de Internet a possibilidade de trabalhar com multimídia e fornecer assinaturas de séries e filmes dos maiores e melhores estúdios, incluindo os de Hollywood, além de aluguel por 48 dos últimos lançamentos em filmes. A versão 2.0 da plataforma, lançada em 2020, é um marketplace de conteúdo agregado com aplicativos diferentes. A startup oferece mais de 4.500 horas de conteúdo e títulos da Paramount +, MTV, Comedy Central, Noggin, Universal e Warner, entre outros. Acesso: https://watchbr.com.br/

 Informações para a Imprensa 

Agência Prioriza

Gil Stefani – gil@prioriza.ag – 11 9.8785.3926

Uly Campos - uly@prioriza.ag - 11 9.8981.1624

No Dia da Imprensa, campanha mobiliza fotógrafos, jornalistas e entidades para julgamento emblemático no STF

 

Daqui a uma semana, STF irá decidir a responsabilidade civil do Estado em relação ao fotógrafo Alex Silveira, ferido pela polícia durante cobertura jornalística

Foto 1: Sérgio Silva/Ponte Jornalismo Foto 2: Momento em que Alex Silveira foi atingido no protesto de 2000. Crédito obrigatório: Caio Guatelli

Uma campanha em apoio ao fotógrafo Alex Silveira já colheu perto de 400 assinaturas de jornalistas, artistas, fotógrafos e organizações da sociedade civil. Entidades de proteção aos direitos humanos, liberdade de expressão e de imprensa relançaram, nesta terça-feira (01.jun.2021), Dia da Imprensa, uma carta pública pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) corrijam as injustiças no caso do fotojornalista.

Silveira foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial militar, enquanto cobria um protesto de professores na capital paulista, em maio de 2000. O recurso questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que decidiu pela culpa exclusiva da vítima, já que ele "teria permanecido no local do tumulto", reformando a decisão de 1ª instância.

No dia 9.jun.2021, ministros do STF devem julgar o Recurso Extraordinário 1.209.429, que irá decidir a responsabilidade civil do Estado em relação ao fotógrafo.

A carta conjunta, subscrita por fotógrafos premiados como Sebastião Salgado, Mauricio Lima, Lalo de Almeida, Vitor Moriyana, Araquém Alcântara, Jorge Araujo e Rosa Gauditano, ressalta a importância do caso para a garantia de direitos fundamentais e o papel das forças de segurança durante protestos:

“Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública”.

Além de pessoas físicas e veículos, o documento é assinado por 42 organizações, são elas:

ARTIGO 19, Projor - Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, Fotógrafos pela Democracia, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ARFOC RS, Democratize Mídia, ARFOC-MG, Justiça Global, Instituto Soma Brasil, Núcleo de Pesquisa Democracia e Ação Coletiva (NDAC), Rede Fotógrafos Ativistas, Sindicato dos Jornalistas de SP, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Movimento Roessler para Defesa Ambiental, ARFCO-AL, Instituto Vladimir Herzog, Projeto Saúde e Alegria, Sindicato dos trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão no estado de são paulo, ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA), IPAD - Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia, Vozes da Zona Leste, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, PSTU, Conectas, Intervozes, Instituto Marielle Franco, IFEX-ALC, Arfoc / Brasil, Arfoc/SP, Arfoc/ PR, Arfoc/ SC, Arfoc/ PE, Arfoc/ MG, Arfoc/ DF, Ponte Jornalismo, Anistia Internacional, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Ação Educativa, Repórteres sem Fronteiras, Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e ADJ (Associação Juízes pela Democracia).

Leia aqui a carta na íntegra.

Entenda o caso

O fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira foi atingido por uma bala de borracha em seu olho esquerdo durante cobertura jornalística de uma manifestação em 18 de maio de 2000. A bala foi disparada por um policial militar e levou à perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele tenta responsabilizar, na Justiça, o Estado de São Paulo pelo ocorrido. Apesar de a indenização ter sido concedida em 1ª instância, o TJ-SP reformou a decisão em 2014, considerando que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, por ter ficado no local do tumulto.

A matéria é tema 1055 de repercussão geral e visa uniformizar a jurisprudência constitucional sobre o tema. Assim, uma posição que imponha ao Estado a responsabilidade pela falta de segurança ao profissional de imprensa em manifestações e seu vínculo com o uso excessivo da força pelas forças policiais no contexto de protestos sociais beneficiará outras decisões sobre o tema nos demais tribunais do país.

A Associação Brasileira de Jornalismo e da organização internacional ARTIGO 19 foram aceitas pelo STF como amicus curiae (parte terceira interessada) no processo. “Esperamos reparar uma injustiça e estabelecer um precedente que estabeleça a responsabilidade do Estado por casos semelhantes, como forma de garantir a liberdade de imprensa", comenta Mônica Galvão, advogada da Abraji.

Manifestações favoráveis

A Procuradoria Geral da República já se manifestou de forma favorável à responsabilização objetiva do Estado. No parecer, o órgão assevera que a segurança pública é uma das funções estatais e que a atividade da força pública deve ser orientada para proteger o cidadão, motivo pelo qual assegura também o bom funcionamento da democracia. Do mesmo modo, reafirma a liberdade de expressão como direito fundamental e sua necessidade de ser garantida pelo Estado.

A posição adotada pela PGR segue no mesmo sentido das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a obrigação do Estado de proteger e facilitar as manifestações e as pessoas que participam e acompanham os protestos exercendo seu direito de reunião.

Mensagem de Assessoria de Imprensa apenas para veículos:

Contato para entrevistas, escreva para: abraji@abraji.org.br ou diretamente para Alex da Silveira: alexsilveirafoto@hotmail.com

Fotos e material sobre o caso, confira nesta pasta.

Os fotógrafos Caio Guatelli e Alex Silveira autorizam quaisquer veículos de mídia a veicular essas fotos de forma gratuita. Mas as imagens só estão liberadas no contexto do julgamento. Solicitamos o crédito dos profissionais nas reportagens.

Sobre a ARTIGO 19

A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. No Brasil desde 2007, desenvolve ações e parcerias distribuídas em cinco frentes: Direitos Digitais; Transparência e Acesso à Informação; Espaços Cívicos, em especial sobre liberdade de manifestação; Liberdade de Mídia; e Proteção a Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos. Fundada em Londres em 1987, a ARTIGO 19 também conta com escritórios em Bangladesh, Estados Unidos, Inglaterra, México, Quênia, Senegal e Tunísia.

Informações para a imprensa

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Ana Amaral

Mostra contemporânea de cinema do Mia Cara começa quinta-feira

 

Diferente do panorama clássico do festival, filmes ficam disponíveis gratuitamente por 24h A recente produção cinematográfica italiana ganha espaço no festival Mia Cara. Realizada em parceria com o Cine Passeio, a mostra contemporânea exibirá seis filmes. A curadoria é de Marden Machado. Para ver a Mostra de Cinema do Mia Cara 2021 basta acessar o site do Cine Passeio em www.cinepasseio.org, inscrever-se na programação e assistir. Diferente da mostra clássica, que entrou em cartaz no dia 27 de maio e fica com todos os títulos disponíveis até o dia 02 de junho, a mostra contemporânea, que acontece de 03 a 09 de junho, apresentará um filme por dia, os quais poderão ser acessados na plataforma streaming do Cine Passeio durante 24h. Todos os filmes exibidos no festival podem ser vistos gratuitamente. Segundo Marden Machado, a ideia para a seleção dos filmes para o Mia Cara 2021 foi apresentar obras diferenciadas do cinema Italiano, tentando fugir dos clichês, com produções menos populares entre o público em geral, porém não menos importantes. “Muitas pessoas associam o cinema italiano com comédias ou filmes mais românticos, por exemplo, porém o país conta com grandes produções dentro dos mais diversos temas, então acreditamos que também seja importante destacar esta pluralidade”, ressalta o jornalista e crítico de cinema. Serviço: Festival Mia Cara 2021 - edição on-line Data: 24 de maio a 6 de junho https://www.facebook.com/miacaraoficial  https://www.instagram.com/miacaraoficial/   YouTube: bit.ly/miacaraoficial   Site: www.miacara.com.br   WEB RADIO OFICIAL - https://www.inmystream.app/player2/enit.html  Programação: 03/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito A Melhor Juventude - Parte 1 *O filme será exibido em duas partes. Título original: “La Meglio Gioventù” Direção: Marco Tullio Giordana Ano de produção: 2003 Elenco: Luigi Lo Cascio, Alessio Boni, Adriana Asti, Sonia Bergamasco, Fabrizio Gifuni e Maya Sansa Gênero: Drama País de produção: Itália Áudio:Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 366 min Faixa etária: 16 anos Distribuidora: Arteplex 04/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito A Melhor Juventude - Parte 2 *O filme será exibido em duas partes. Título original: “La Meglio Gioventù” Direção: Marco Tullio Giordana Ano de produção: 2003 Elenco: Luigi Lo Cascio, Alessio Boni, Adriana Asti, Sonia Bergamasco, Fabrizio Gifuni e Maya Sansa Gênero: Drama País de produção: Itália Áudio:Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 366 min Faixa etária: 16 anos Distribuidora: Arteplex 05/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito Dogman Título original: “Dogman” Direção: Matteo Garrone Ano de produção: 2018 Elenco: Marcello Fonte, Edoardo Pesce, Adamo Dionisi, Francesco Acquaroli, Aniello Arena e Mirko Frezza Gênero: Drama País de produção: Itália Áudio: Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 103 min Faixa etária: 16 anos Distribuidora: Arteplex 06/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito A Vida em Família  Título original: “La Vita in Comune” Direção: Edoardo Winspeare Ano de produção: 2017 Elenco: Gustavo Caputo, Antonio Carluccio, Claudio Giangreco e Celeste Casciaro Gênero: Comédia País de produção: Itália Áudio: Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 110 min Faixa etária: Livre Distribuidora: Pagu Pictures 07/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito Emma e as Cores da Vida  Título original: “Il Colore Nascosto delle Cose” Direção: Silvio Soldini Ano de produção: 2017 Elenco: Valeria Golino, Adriano Giannini, Anna Ferzetti, Mattia Sbragia e Valentina Carnelutti Gênero: Romance País de produção: Itália Áudio: Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 115 min Faixa etária: 14 anos Distribuidora: Arteplex 08/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito Martin Eden  Título original: “Martin Eden” Direção: Pietro Marcello Ano de produção: 2019 Elenco: Luca Marinelli, Marco Leonardi, Pietro Ragusa, Chiara Francini, Aniello Arena e Gaetano Bruno Gênero: Drama País de produção: Itália Áudio: Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 129 min Faixa etária: 16 anos Distribuidora: Pagu Pictures 09/06 | Cine Passeio Virtual | Gratuito O Caravaggio Roubado  Título original: “Una Storia Senza Nome” Direção: Roberto Ardò Ano de produção: 2018 Elenco: Micaela Ramazzotti, Alessandro Gassman, Laura Morante, Jerzy Skolimowski, Renato Carpentieri e Antonio Catania Gênero: Suspense País de produção: Itália Áudio: Italiano Legendas em português. Colorido Tempo de duração: 110 min Faixa etária: 14 anos Distribuidora: Pagu Pictures

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NOTA DE REPÚDIO DA CONTRATUH SOBRE O "PAREDÃO DE ELIMINAÇÃO" CRIADO POR EMPRESA DE TURISMO EM FORTALEZA

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Gastronomia no Estado do Ceará (SINTRAHORTUH) ficaram estarrecidos com a atitude da empresa MVC Férias e Empreendimentos Turísticos e Hotelaria, sediada na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, que resolveu coagir seus funcionários e “eliminar” quem tivesse o pior desempenho na venda de frações de empreendimentos turísticos, em alusão ao programa “Big Brother Brasil”, da Rede Globo de Televisão.

 

Além da ideia constrangedora de colocar pessoas em situação vexatória, a empresa ainda obrigava colegas a indicar funcionários que estavam abaixo da meta ou que avaliavam que tivessem o desempenho inferior aos demais. Prática inaceitável e que configura assédio moral aos trabalhadores e trabalhadoras.

 

Como representantes dos setores de Turismo e Hotelaria, e defensores dos direitos da classe trabalhadora, repudiamos totalmente o fato ocorrido, nos solidarizamos com os funcionários demitidos e parabenizamos a Justiça do Trabalho pela punição exemplar dada à MVC, reconhecendo inclusive o vínculo empregatício de trabalhadores indevidamente pejotizados dentro da empresa.

 

A CONTRATUH e o SINTRAHORTUH investigarão conjuntamente os detalhes da denúncia e prestam todo o apoio jurídico aos funcionários da MVC que se sentirem prejudicados pelo ocorrido, bem como levará ao Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) o caso, para que o órgão tome as necessárias medidas que entender de direito em relação a essas atitudes tomadas dentro do ambiente de trabalho, coibindo essa prática realizada pela empresa.

 

Atenciosamente,

 

Wilson Pereira | Presidente da CONTRATUH - Luiz Onofre Chaves de Brito | Presidente do SINTRAHORTUH

 

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Para mais informações e entrevistas

ENTRE Comunicação - www.entrecomunicacao.com

Fábio Busian - (11) 987265475 | Mylleni Teixeira - (61) 98156-9848

Rennova lança campanha de descarte de seringas

 

 

Com a ação, Rennova Green, a expectativa

é recolher cerca de 10 mil seringas em três meses

 

A Rennova – empresa pioneira e líder no segmento de harmonização facial no mercado nacional – lança no próximo dia 05 de junho, dia Internacional do Meio Ambiente, a campanha sustentável “Rennova Green”, que garante o descarte correto de seringas utilizadas em procedimentos estéticos, com o objetivo de diminuir os impactos causados à natureza. Anualmente, milhões de materiais desse tipo são descartados de maneira inadequada, poluindo e prejudicando o meio ambiente, e com tempo de decomposição de até 100 anos.

 

A campanha terá início com 100 profissionais, que são os embaixadores da marca e, em um segundo momento, irá atingir mais de 9 mil pessoas. “Nosso objetivo é conscientizar sobre a importância de cuidar da natureza facilitando o descarte correto do resíduo. A expectativa é superar as 10 mil seringas nos primeiros três meses e ampliar a campanha para outros profissionais da área”, destaca Milena Melo, gerente de marketing de relacionamento da Rennova.

 

A ação visa despertar a consciência coletiva em todos os profissionais que atuam no setor. Esta é uma forma de fazer com que o ambiente seja o menos impactado possível com os resíduos desses materiais. A Rennova quer unir forças não só com os parceiros da marca, mas com os demais players da área de saúde e beleza. “Nós temos um cuidado especial com a beleza das pessoas, mas também precisamos cuidar do planeta em que vivemos”, ressalta Milena.

 

Confira o passo a passo para participar da campanha:

 

1 – Junte 100 seringas vazias de preenchimento facial de qualquer marca (Obs: elas devem estar completamente vazias e tampadas);

2 – Coloque-as no saco coletor fornecido pela Rennova, com as devidas informações preenchidas e lacre;

3 – Vá até uma agência dos Correios e envie diretamente para a empresa responsável pelo descarte, no endereço impresso no saco coletor. (O custo de envio será pago pela Rennova).

4 – As seringas serão recebidas por uma equipe especializada que dará andamento ao processo de incineração do material.

5 – Além de colaborar com o meio ambiente, o cliente que mais contribuir com a campanha receberá um prêmio ao final de cada mês.

 

Mais informações, podem ser acessadas pelo site: green.rennova.me

 

Sobre a Rennova

A Rennova é marca líder em produtos de harmonização facial no Brasil. A empresa nasceu fruto de uma associação com a britânica Innovapharma. A sede está localizada em Goiânia (GO) e seus produtos estão presentes em mais de 23 países. Com ampla oferta de produtos à base de ácido hialurônico, bioestimuladores, toxina botulínica e cânulas, conta com o portfólio mais completo do mercado, com atendimento a todos os profissionais de saúde capacitados para a usabilidade e aplicação de seus produtos.

 

Possui também a linha de skincare Rennova Beauté, com o diferencial de produtos que possuem o ácido hialurônico como princípio ativo. A marca, atualmente, situa-se junto as maiores no mundo, no segmento de tratamentos para rejuvenescimento e fortalecimento da pele.

 

 

Seguem nossos contatos: 

Textual Comunicação 

Mariana Giordão – marianagiordao@textual.com.br  

Diogo Cruz – (11) 9 8219-1672 – diogocruz@textual.com.br 

Valor de venda da RLAM é questionado em audiência na Câmara

 

Representante do TCU diz que Tribunal pode impedir o negócio em decisão de mérito

Rio de Janeiro, 1º de junho de 2021 – Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 1°, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), pela metade do preço, o secretário de Fiscalização da área de Petróleo e Gás do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, disse que o Tribunal ainda pode impedir a venda da refinaria da Bahia em seu processo de decisão. Isso porque o mérito da operação ainda não foi julgado.

O Tribunal precisará aprofundar sua avaliação sobre a venda e o preço do ativo. A conclusão do negócio está prevista para novembro de 2021, conforme contrato firmado entre a Petrobrás as e o fundo árabe Mubadala, comprador da refinara por US$ 1,65 bilhão, abaixo do valor de mercado, segundo avaliações de bancos de investimentos e da própria Petrobrás, além do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo , Gás Natural e Biocombustível (Ineep).

“O órgão ainda não decidiu o mérito sobre a venda da RLAM; houve uma decisão do Ministro do Tribunal de não acatar a cautelar suportada por opinião técnica da unidade responsável que avaliou a não pertinência da suspensão da venda naquele momento”, disse Figueiredo, citando que até o "closing", em novembro, a equipe técnica do tribunal terá mais tempo para aprofundar sua avaliação sobre a venda da RLAM.

A audiência pública para discutir os impactos da venda da RLAM para a Petrobrás e para a sociedade brasileira foi proposta pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). A reunião foi conduzida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC).

O pesquisador do Ineep, Eduardo Costa Pinto, disse que a questão vai além do preço pelo qual a refinaria foi vendida, uma vez que a alteração do controle da refinaria traz alterações específicas ao mercado de combustíveis nacional. Costa Pinto destacou que junto com a refinaria estão sendo vendidos também 669 km de oleodutos e 4 terminais da região. A RLAM tem capacidade de produção de 333 mil barris por dia, o que representa 14% da capacidade de refino da Petrobrás. Para Costa Pinto, não faz sentido as projeções futuras baseadas em momento de baixa demanda de combustíveis, uma vez que não há, a médio prazo, alternativa de substituição da matriz energética mundial com base na pandemia. Disse que importante também é o quanto a RLAM vai render de receita para o proprietário. Pelos seus cálculos, o Mubadala terá uma taxa de retorno fantástica de 20% do valor da compra ao ano. Isso tem que ser considerado nas análises do TCU que, segundo ele, está trabalhando com variáveis equivocadas em projeções sobre preço justo da refinaria.

O diretor jurídico da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Ricardo Maranhão, ressaltou transações recentes onde refinarias foram vendidas por valores muito mais altos do que a RLAM, apesar de terem capacidades de refino sensivelmente menores. “Na Refinaria de Port Arthur, Texas, maior refinaria norte-americana, a Shell vendeu, em 2018, à sócia Saudi Aramco sua metade, equivalente à produção de 300 mil barris por dia (bpd), por US$ 2,8 bilhões. A planta brasileira tem uma capacidade ligeiramente superior, de 310 mil bpd. Em outro caso, a Adnoc (estatal de Abu Dhabi) vendeu parte da refinaria de Ruwais às petrolíferas ENI (italiana) e OMV (austríaca)”. Maranhão fez um cálculo levando em conta o valor pago por cada uma e a fatia na companhia. A OMV pagou o equivalente a US$ 18.076,60 por barril. A ENI, um pouco menos: US$ 17.895,90 por barril.

Na negociação da RLAM, o Mubadala pagou aproximadamente US$ 5 mil por barril, valor bastante abaixo dos demais. “A subavaliação é patente. Não tratamos apenas da venda de uma refinaria com todos seus ativos de logísticas, mas também a venda de 14% do mercado brasileiro de combustíveis para um fundo de investimentos estrangeiro, em desrespeito ao art. 219 da Constituição Federal, que versa sobre o status de patrimônio nacional do mercado interno, e compromisso da constituição com o incentivo do mesmo”, ressaltou Maranhão.

Para o presidente da Anapetro (que representa acionistas minoritários da Petrobrás), Mario Alberto Dal Zot, estas comparações de preços têm que ser observadas pelo TCU no julgamento do mérito da transação.

O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, destacou que a venda da Rlam, a “preço de banana”, foi feita à revelia da sociedade brasileira, pois não tem autorização do Congresso Nacional. Ele lembrou que a Câmara e o Senado entraram com reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização, em defesa das prerrogativas parlamentares e está aguardando julgamento do mérito.

Durante a audiência, Bacelar rebateu argumentos do gerente-executivo de estratégia da Petrobrás, Rafael Chaves Santos, sobre investimentos da empresa: “Petrobras está transformando recursos em riquezas, para quem? Não é para o povo brasileiro, mas, sim, para o capital internacional”, disse ele, citando dados. No período entre 2003 e 2013, os investimentos da empresa ficaram no patamar de US$ 40 bilhões, atingindo US$ 48 bilhões em 2010 e 2011. Em 2020, na administração de Roberto Castello Branco, demitido da presidência da empresa, os investimentos não passaram de US$ 8 bilhões.

Bacelar destacou ainda que, somente no refino, os investimentos realizados em 2010 somaram US$ 16,2 bilhões. Eles caíram para US$ 600 milhões em 2020. Para ele, o argumento de que a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vai aumentar a rentabilidade da Petrobrás é equivocado, assim como as premissas utilizadas para sustentá-lo. “Teremos, sim, a criação de monopólios privados regionais, que irá controlar os preços dos derivados de petróleo nas regiões Norte, Nordeste e Sul do país. A população brasileira, que já paga muito caro pelos derivados de petróleo, ficará refém desses investidores. Haverá aumento ainda maior dos preços dos combustíveis e não redução”, afirmou. “Além disso, haverá risco de desabastecimento, porque a região ficará vulnerável às decisões do Mubadala, que pode optar por maximizar sua rentabilidade reduzindo a produção de determinados combustíveis”, acrescentou. “É inadmissível que 29 pessoas decidam por milhões de brasileiros”, disse ele, referindo-se à participação de 10 gerentes-executivos, 8 diretores e o presidente da Petrobras, além do Conselho de Administração da empresa, no processo de venda da RLAM.

O coordenador geral da FUP condenou também a política de Preço Paridade de Importação (PPI), com reajustes sucessivos dos combustíveis. Por conta da PPI, a gestão da Petrobrás autorizou aumentos na gasolina em torno de 73%, no diesel em 54% e o botijão do gás de cozinha. "Essa política visa principalmente à maximização dos lucros e geração de dividendos para os acionistas. Além disso, facilita o processo de privatização das nossas refinarias, tirando a possibilidade do Estado brasileiro pensar uma política de preço que seja justa para os brasileiros", afirmou Bacelar.

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