A necessária e urgente continuidade da política de segurança no país

 

Publicado em 13 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Lewandowski assume uma série de demandas emergencias

Marcelo Copelli

Com a escolha de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, as peças do tabuleiro se movimentaram na pasta da Justiça e Segurança Pública.

Depois de longa expectativa, o novo nome para comandar o ministério finalmente foi definido após ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski ter aceito o convite para a cadeira. À frente do cargo, certamente enfrentará desafios emergenciais, uma vez que  necessidades da segurança pública se impõem de forma imperativa.

DESARMAMENTO – Há décadas o crime marca território em várias cidades do país, criando um cenário de violência constante, o que demanda uma estrutura ágil e imediata por parte do governo federal. E, nesse momento, a troca de ministros não pode protelar ainda mais a efetividade das ações nesse setor, incluindo a continuidade do processo de reversão do armamento da sociedade.

Hoje, o país tem quase três milhões de armas nas mãos de civis. Em tradução simultânea, quase o dobro do que havia no ano de 2018. Para bom entendedor, basta olhar pelo retrovisor e ver a gestão que promoveu a farra desvairada, em detrimento de tantas outras áreas que a médio e longo prazo produziram muito mais efeitos.

Tudo resultado direto de políticas públicas que facilitaram o acesso às armas de fogo nos últimos anos. Todo esse arsenal contribui de forma concreta para o desvio de armas e o fortalecimento da criminalidade, além da perda de vidas e até mesmo o Orçamento do país. Só em em 2022, o Brasil gastou R$ 41 milhões dos recursos do Sistema Único de Saúde com internações hospitalares de vítimas de armas de fogo.

DECRETO – Em julho do último ano, com o decreto de controle de armas, publicado pelo Ministério da Justiça em julho de 2023, houve finalmente o restabelecimento de parâmetros responsáveis de controle de armas. Um avanço no combate à violência armada, reduzindo a potência das armas de uso permitido, aumentando a fiscalização e o controle, e restringindo o acesso a armamentos.

Mas ainda falta muito pela frente, a começar pela continuidade da migração da responsabilidade por fiscalizar os CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), que era atribuição do Exército, para a Polícia Federal. Some-se a isso, é necessário estruturar um programa de recompra de armas, que foi anunciado por Flávio Dino.

Paralelamente, é preciso estabelecer-se um projeto de médio e longo prazos para lidar com o crime organizado. Houve, recentemente, o lançamento pelo Ministério da Justiça do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, um desdobramento do Programa de Ação na Segurança. Uma medida importante para fortalecer a interação entre as esferas federal e estadual e as parcerias com outros países.

MAPEAMENTO –  Também é importante reforçar a atuação da Polícia Federal no que tange ao mapa de regiões de entrada e saída de drogas, como os portos e aeroportos, implementar centros integrados de comando e controle, e planejar uma atuação conjunta entre a PF, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras para localizar o percurso do dinheiro do crime; um caminho de encontrar os financiadores e os beneficiários do crime organizado. Além disso, o governo federal precisa garantir que haja integração com os Estados, para que aumentem o investimento em investigação.

Por fim, e não menos importante, é primordial um debate constante sobre a falta de eficácia do sistema prisional, que não consegue chegar aos executores de muitos crimes contra a vida e dos verdadeiros responsáveis pelos esquemas de tráfico de drogas, por exemplo. Ainda falta muito para se avançar e esse é o momento de não deixar que o que já foi conquistado ser paralisado ou abandonado.