São Paulo, 24 de outubro de 2022 –
Uma resolução publicada no dia 14 de outubro pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) causou surpresa e controvérsia na comunidade médica e de
pacientes de uma série de doenças e seus familiares, ao estabelecer
novas regras para a prescrição de produtos derivados da Cannabis. A
entidade passou a restringir a prescrição de canabidiol para crianças e
adolescentes com epilepsias raras, que não tiveram bons resultados com
tratamentos convencionais.
Segundo
Rosylane Rocha, relatora da resolução, após a publicação da norma 327
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2019, houve
“inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um
aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em
substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.
Acontece
que a nova regra do conselho vai contra a liberação da própria Anvisa,
que autoriza o uso de uma série de produtos à base da planta Cannabis
para alguns tipos de tratamentos. O Ministério Público Federal abriu
investigação e instaurou procedimento, no dia 17 de outubro, para apurar
a legalidade das novas regras estabelecidas pelo Conselho.
No dia 20 de outubro, o CFM comunicou que reabrirá Consulta Pública
a toda a população para receber contribuições visando a atualização da
Resolução nº 2.324/2022, que trata dos critérios para a prescrição do
canabidiol no País.
Já
na área odontológica, o CFO (Conselho Federal de Odontologia) reconhece
o potencial do uso dos canabinoides em pré-cirurgias e em patologias
odontológicas, como tratamento complementar de dores dos distúrbios
mandibulares como o bruxismo, por exemplo.
Principais indicações
O Dr. Luiz Felipe Abdalla, médico clínico com experiência em tratamentos canabinoides e prescritor da plataforma Receita Digital,
explica que o canabidiol, conhecido como CBD, uma das principais
substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, tem efeito terapêutico
para diversos quadros de saúde e não gera dependência ou efeitos
entorpecentes.
“Ele
é utilizado em práticas terapêuticas para substituir o uso de
medicamentos que não obtêm resultados satisfatórios ou que tenham
efeitos colaterais intoleráveis no controle de algumas doenças crônicas.
A substância, assim como outras derivadas da planta Cannabis,
conhecidas como fitocanabinoides, possui propriedades ansiolíticas,
antidepressivas, neuroprotetoras e anti-inflamatórias, ajudando na
homeostase, ou seja, no processo de equilíbrio do organismo. Ela é
indicada, principalmente, para o tratamento de pacientes com epilepsia
ou outros problemas neurológicos graves, doenças neurodegenerativas,
tais como esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, além de doenças
psiquiátricas como ansiedade, insônia, depressão e no tratamento de
dores crônicas, por ser um potente anti-inflamatório”, explica.
O
médico afirma que a liberação deste tratamento no Brasil só foi
possível após um forte movimento de familiares de pacientes sem resposta
aos tratamentos convencionais e com qualidade de vida muito prejudicada
por doenças graves, que pressionaram para a liberação da importação e
uso de medicamentos à base da Cannabis. “Os produtos já estavam sendo
utilizados com sucesso para o tratamento de pessoas em vários países do
mundo, mostrando melhora importante das crises convulsivas, tratando
dores crônicas e quadros neuropsiquiátricos sem os efeitos prejudiciais
dos medicamentos tarja preta convencionais utilizados para tratar estas
doenças, e oferecendo mais qualidade de vida aos pacientes. A terapia
canabinoide veio para ajudar, e muito, neste cenário, e o Brasil, de uma
certa forma, está também na vanguarda”, acredita.
Após
a liberação pela Anvisa em 2014, o Brasil recebeu desde então mais de
70 mil pedidos de importação, sendo que em 2021, as liberações feitas
pela Agência alcançaram o total de 32.416, número 15 vezes maior que o
de pedidos concedidos em 2017, quando a Agência autorizou apenas 2.101
pedidos de importação.
“Com
a pandemia da Covid-19, observamos que o atendimento via telemedicina
permitiu o maior acesso da terapia com o uso de Cannabis medicinal no
Brasil. A plataforma Receita Digital também veio para contribuir nesse
sentido, permitindo a ampliação do tratamento para outras regiões do
país e agilizando o processo de envio de receitas, atestados, exames,
entre outros. Como prescritor de Cannabis medicinal, eu acredito que a
ferramenta contribui muito nesse processo de alcançar pessoas de vários
lugares, tendo em vista que a prescrição é digital e os dados ficam
todos armazenados na nuvem de forma segura, permitindo o acesso remoto
de todo o histórico do paciente”, destaca o Dr. Luiz.
Cabe,
porém, ao profissional e ao paciente a decisão de como conduzir o
tratamento. Segundo Dr. Jonatas Bernardes, Diretor Técnico e Médico da
plataforma Receita Digital, “a autonomia do profissional para escolher o
melhor tratamento e defender o interesse dos pacientes em primeiro
lugar é parte essencial da prática médica. Naturalmente, como somos uma
empresa de tecnologia em saúde, valorizamos o interesse dos
profissionais e pacientes em novas terapias que possam representar um
importante avanço em relação aos tratamentos convencionais".
Regras para a aquisição dos produtos
“Para
ter acesso aos medicamentos, é preciso que o paciente passe por uma
avaliação de médicos ou dentistas (ou médicos veterinários, no caso dos
pets), que são os profissionais da saúde autorizados para prescrever o
tratamento e direcionar o paciente para a melhor forma de acesso ao
medicamento. A aquisição pode ser feita em farmácias, por marcas
importadas, ou por uma das associações do país que ajudam no acesso a
estes medicamentos, como por exemplo, a Abrace Esperança (PB), a Apepi
(RJ) e a Associação Alternativa (SC)", esclarece o Dr. Luiz.
No
Brasil, mesmo com a receita médica, ainda não é permitida a compra de
Cannabis medicinal via e-commerce. “Nos Estados Unidos e em alguns
outros lugares isso já é permitido, e qualquer pessoa consegue entrar na
Internet e comprar produtos com CDB ou com baixo teor de THC
(tetrahidrocanabinol)'', conclui.
Sobre a Receita Digital -- Sobre
a Receita Digital - Plataforma 100% on-line de prescrição e dispensação
de medicamentos para médicos, dentistas, pacientes e farmácias de todo o
país. Gratuita, segura e seguindo todas as normas da ANVISA e regras da
LGPD, ela pode ser acessada via qualquer dispositivo. A startup oferece
uma jornada completa, da consulta ao remédio, permitindo que médicos,
dentistas e, em breve, veterinários e outros profissionais da área da
Saúde, prescrevam medicamentos, suplementos e itens de cuidado pessoal,
além de emitir outros tipos de documentos relacionados ao atendimento ao
paciente, como pedidos de exames, atestados, laudos e recibos. Com ela,
prescritores e pacientes reúnem todos os documentos de saúde em um
único lugar. A plataforma pertence ao ecossistema de saúde do marketplace de farmácias Consulta Remédios. Cadastramentos e mais informações podem ser acessadas em www.receitadigital.com.
Sobre o Dr. Luiz Felipe Abdalla Soares -- Médico
e idealizador da clínica canábica integrativa AnandAtiva Brasil, focada
em medicina integrativa, terapia canabinoide, fisioterapia, nutrição e
outras práticas integrativas da saúde, com abrangência nacional pelo
auxílio da telemedicina. Formado em Medicina pela Universidade Federal
do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO em 2013, fez residência em Clínica
Médica pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto – UERJ (HUPE). Tem oito
anos de experiência em terapia intensiva e 5 anos de experiência em
tratamentos com Cannabis Medicinal.
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