Por Jayme Petra de Mello Neto
O conceito tradicional de família – composta por um homem e uma mulher unidos pelo matrimônio e com filhos legítimos como descendentes, não é mais a única opção. Já há alguns anos, a Justiça vem se adequando às transformações da sociedade, buscando acompanhar as mudanças e garantir os direitos de todos aqueles que são envolvidos por laços legais ou afetivos. A questão é que nem sempre as empresas estão preparadas para lidar com esses novos contextos.
De acordo com dados do IBGE, mais de 90% das empresas brasileiras são familiares. Contudo, mais de 70% não passam para a segunda geração. Apenas 5% delas conseguem chegar até a terceira geração de seus fundadores. A complexidade se torna ainda maior em famílias com estruturas não convencionais. Para mudar essa realidade e aumentar a perpetuidade das empresas, o planejamento sucessório é fundamental, evitando brigas e ajudando na preservação do patrimônio.
Alguns problemas costumam ser comuns na hora de planejar a sucessão. Um deles é a ausência de interesse dos sucessores em tomar a frente do negócio ou mesmo a falta de preparo e conhecimento para gerenciar a empresa, suas demandas e necessidades. Em ambos os casos, as consequências podem ser devastadoras se houver a insistência em nomear algum familiar para esse cargo sem as devidas habilidades necessárias.
Nesses casos, é possível que um sobrinho, primo ou mesmo um filho criado pela família que não tenha sido legalmente adotado, assuma essa função desde que esteja pronto para a missão. Outros membros da família podem fazer parte do conselho administrativo, tendo total conhecimento da situação da companhia e a possibilidade de direcionamento das diretrizes dos negócios.
Contudo, caso não seja possível identificar nenhum herdeiro direto ou membro familiar com as habilidades necessárias, o mais recomendável é buscar um profissional no mercado. Contratar um CEO pode ser a melhor alternativa para garantir a preservação do patrimônio da família e, assim, a perpetuidade dos negócios, bem como o bom andamento da empresa.
Outra opção na ausência de herdeiros interessados e preparados para assumir a gestão dos negócios é a venda total, parcial ou ainda a fusão com outra empresa. Em todos esses casos, é necessário fazer um mapeamento da situação operacional e jurídica do negócio, avaliando riscos e oportunidades, ativos e passivos a fim de se chegar a uma valoração justa para todos os envolvidos.
Seja qual for o modelo familiar, a sucessão empresarial deve sempre ser pensada e estruturada cuidadosamente, visando minimizar conflitos e problemas futuros. É inteligente que essa sucessão seja organizada com antecedência, escolhendo aquele que possui mais chances e preparando-o ao longo do tempo – tendo participação efetiva no capital da empresa para que, quando o momento chegar, todo seu esforço seja reconhecido e não seja partilhado com os outros que não fizeram parte desta jornada.
Tomada a decisão sobre o futuro da empresa, é importante fazer um levantamento de todo o patrimônio, tanto dos bens do empresário quanto da empresa. É preciso mapear aplicações financeiras, bens móveis e imóveis, participações societárias e direitos. Além disso, é preciso entender a situação familiar, como o regime de casamento, a idade e engajamento dos herdeiros nos negócios familiares, entre outras particularidades. Uma vez feito o mapeamento, a melhor estrutura de sucessão pode ser escolhida com mais clareza e tranquilidade.
Em uma família tradicional, onde o direito já deu certeza das relações jurídicas, é fato que o procedimento de solução de conflitos é mais fácil, enquanto naquelas em que ainda não há certificação da estrutura da família, este processo é mais lento. Por isso, é essencial que, antes da sucessão, haja a estabilização da estrutura da família para que, apenas depois, sejam definidas as regras para essa transição.
Para garantir a legalidade e o cumprimento dos desejos do fundador da empresa, é imprescindível contar com apoio irrestrito de um advogado especialista, que tenha um histórico e formação em direito societário e de família. Este profissional deverá compreender a fundo o desejo do empresário, como é sua relação familiar, se os filhos estão conscientes sobre o processo que será implementado e tudo que envolve o patrimônio empresarial – assim como o estado efetivo da empresa, contemplando seus endividamentos, promessas e mecanismos de resolução de conflitos. Com um mapeamento abrangente e completo, o planejamento sucessório poderá ser firmado com completo êxito, independentemente da estrutura familiar.
Jayme Petra de Mello Neto é coordenador jurídico do escritório Marcos Martins Advogados.
Sobre o Marcos Martins Advogados: https://www.marcosmartins.adv.br/pt/Fundado em 1983, o escritório Marcos Martins Advogados é altamente conceituado nas áreas de Direito Societário, Tributário, Trabalhista e Empresarial. Pautado em valores como o comprometimento, ética, integridade, transparência, responsabilidade e constante especialização e aperfeiçoamento de seus profissionais, o escritório se posiciona como um verdadeiro parceiro de seus clientes.
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