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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial da Câmara. A regra permite, inclusive, que o conteúdo do projeto seja analisado na mesma sessão, ainda nesta terça. Temos fonte para comentar o assunto e ajudar nas pautas. O professor Francisco Borges, mestre em Políticas Públicas de Ensino e consultor da Fundação FAT. Debater homeschooling é querer que exceção vire regra O necessário distanciamento social trouxe à tona novamente o debate em torno da adoção do ensino domiciliar. O projeto de lei que regula o chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos e ideológicos que tramita pelo Congresso há quase uma década. A discussão do tema ganhou força no governo Bolsonaro, que aproveita a crise sanitária para aprová-la ainda neste semestre, sem o crivo da Comissão de Educação, onde poderia e deveria haver um aprofundamento da discussão. Esta análise é necessária se for levada em conta que o projeto altera dispositivos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A pergunta que deve nortear esse debate, porém, é se este realmente deve ser o foco da discussão. E especialistas são unânimes em responder que não. Num país em que o modelo de ensino é sempre tido como único e as diferenças de ofertas são marginais, é fazer o rabo balançar o cachorro. Deixa-se de lado o debate principal que envolve a busca pelo melhor modelo educacional para só depois replicá-lo na rede pública e privada. Outro ponto que coloca o homeschooling em xeque é que são pouquíssimas as famílias que estariam preparadas para deixar os seus filhos fora da escola a fim de lhes dar uma formação melhor em casa. A realidade de uma parte significativa dos estudantes é a de que muitos vão para a escola porque não têm com quem ficar no período em que os pais precisam trabalhar. Nos casos em que existe a possibilidade de um dos pais ou algum responsável dedicar tempo de acompanhamento do processo de aprendizado dos filhos ou tutelados, a proposta pode fazer sentido e ser significativa. Mas é fato que o tempo para isso é escasso devido à rotina de atividades domésticas dos responsáveis. E há de se ter também, além de horas disponíveis, condições intelectuais. Não é à toa que a maior queixa das escolas de educação básica é a de que os pais entregaram para as escolas o papel de educar, de orientar o bem e o mal, e de preparar para a realidade da vida. O que vai muito além de transferir conhecimento. Embora hoje o conteúdo seja commodity e muitos professores se formem com escancarada defasagem no processo pedagógico, os recursos coletivos de que as escolas dispõem possibilitam troca de informações com outros alunos da mesma faixa etária e uma formação que os prepara para conviver com cidadãos diferentes, para lidarem com a diversidade do mundo. É algo que vai além do preparo para o mercado de trabalho ou para a interpretação de texto. Por isso, debater homeschooling é tornar a exceção o tema central. Não estamos preparados socialmente, financeiramente e intelectualmente para lidar com isso. As novas metodologias, os recursos tecnológicos de apoio e o material didático não dão conta de substituir a orientação do professor e a idealização do cidadão presente. |
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