Decisão do Procon avalia que, embora a empresa divulgasse os produtos como suco de fruta, não há a quantidade mínima do item determinada para ser suco, néctar ou mesmo refresco
Foto: DivulgaçãoA Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no Distrito Federal após análise do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) avaliar que, embora a empresa divulgasse o produto como suco de fruta, o Del Valle Fresh não tem a quantidade mínima para ser considerado néctar, suco ou refresco. A decisão foi tomada na última sexta-feira (13), após o Procon ter acolhido denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
A fiscalização foi atrás das informações divulgadas no site da Del Valle e também verificou in loco os rótulos e os anúncios publicitários nos supermercados. Ao fim, foi concluído que os produtos não possuem a quantidade mínima de fruta, e a linha Fresh, embora gaseificada, não possuiria percentual mínimo também para ser considerado refrigerante. No rótulo, a bebida informa a presença de “suco concentrado”, mas não traz a quantidade utilizada na composição. O Procon aponta que, em todos os sabores, o percentual é pouco superior a 1%.
A publicidade da linha Fresh, slogan, rotulagem, promoção comercial e as distribuições nos supermercados dão a entender que os produtos seriam iguais a bebidas de fruta. Essas informações, segundo aponta o Procon, induzem o consumidor ao erro quanto à natureza, características, quantidade e propriedades do produto, e o faz acreditar que se trata de suco uma bebida que não possui concentração suficiente da fruta para ser caracterizada sequer como um refresco ou refrigerante.
A violação apresentada está prevista no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor e desrespeita o direito básico à informação adequada e clara e à proteção contra publicidade enganosa. Por isso, a decisão do Procon foi suspender a comercialização dos produtos, até que os rótulos sejam corrigidos, a fim de que informem de forma clara e ostensiva as características, propriedades das bebidas e qualidades, “sem qualquer artifício ou subterfúgio”, que a linha Fresh é um “alimento”, e não suco.
O Procon esclarece que a Coca-Cola deverá realizar contrapropaganda para informação clara e correta sobre os produtos comercializados. O diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, destacou que em menos de 20 dias, o órgão suspendeu a venda de produtos de três multinacionais do setor de alimentos por conta de publicidade enganosa. “É urgente a conscientização dos empresários sobre a responsabilidade social que eles devem ter ao ser colocar no mercado de consumo, em especial no ramo de alimentação que envolve a saúde do consumidor. Somente com informação clara e correta é que o consumidor pode saber o que está levando para dentro de casa ou mesmo para alimentar a si ou a sua família. O marketing para atrair o cliente não pode estar dissociado do direito à informação do consumidor”, defende.
Em nota, a Coca-Cola destacou que a ilustração no rótulo da linha Fresh da marca Del Valle reflete a matéria-prima presente na bebida. "Em razão do compromisso de transparência com o consumidor, (a Coca-Cola) disponibiliza no respectivo rótulo todas as informações referentes à sua composição, incluindo a quantidade de suco presente no produto, em estrita observação à legislação brasileira vigente e normas regulamentadoras dos Órgãos competentes da categoria. E ainda, esclarece que os produtos da linha Fresh da marca Del Valle não são e nunca foram classificados como suco ou néctar. A empresa garante que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes", ressalta.
Repercussão
Outros alimentos também foram proibidos de serem comercializados na capital do país, como o sanduíche do McDonald's Mc Picanha, que não tinha o corte da carne — no caso, picanha — em sua composição. A empresa admitiu que o hambúrguer dos sanduíches era produzido com diferentes cortes de carne bovina.
O mesmo problema se repetiu com o hambúrguer Whopper Costela, do Burger King, que foi alvo de denúncias nas redes sociais por não ter o corte de carne que leva o nome.
Fonte: Correio Braziliense
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