MS deve cadastrar 80 mil imóveis rurais para preservar o Cerrado

Ter propriedade cadastrada gera segurança jurídica para dono, diz Imasul.
Implantação de cadastro depende do desenvolvimento de um sistema.

Do G1 MS com informações da TV Morena

Cerca de US$ 50 milhões do Plano de Investimentos Florestais devem ser aplicados na preservação do Cerrado em 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul. O primeiro passo será o cadastro das propriedades rurais, uma exigência do novo Código Florestal que já começou a ser implantado. Mato Grosso do Sul, que tem mais da metade do território composto pelo bioma, deve cadastrar 80 mil imóveis rurais.

Segundo o diretor de desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves, ter o imóvel cadastrado gera segurança jurídica para o proprietário.

“Caso [o cadastro] não seja feito dentro do prazo estabelecido, implica em limitações que a própria lei prevê a esse imóvel rural, em termos de obtenção de financiamento, por exemplo, na instituições bancárias”, explica.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o levantamento da propriedade com delimitação das áreas de preservação permanente, reserva legal e de vegetação nativa. O governo do estado já assinou um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para usar imagens de um satélite alemão na medição do território.

“É um olhar sobre a propriedade, sobre as áreas de preservação permanente, de reserva legal, que devem ser preservadas para garantir a sustentabilidade ecológica daquela área, da água, do solo, das florestas”, afirmou Daniela Soares Nascimento, analista ambiental do ministério.

A implantação do cadastro ainda depende do desenvolvimento de um sistema de informática e banco de dados que vai unificar as informações de todo país. Segundo o Imasul, tudo deve ficar pronto até o fim do ano. A partir de quando o sistema ficar pronto, o produtor rural terá até dois anos para fazer a inclusão dos dados no cadastro.

Donos de pequenas áreas da agricultura familiar terão todo apoio do governo para fazer o levantamento. Já os proprietários de grandes áreas rurais terão de arcar com todos os custos do estudo.

São consideradas grandes propriedades os imóveis com mais de quatro módulos fiscais - unidade de medida que depende da região onde a área está localizada. Conforme o Imasul, no estado, mais de 60% dos imóveis rurais são considerados pequenos.