Campanha alerta população durante período de carnaval sobre o DPVAT

Sincor alerta que pedido de indenização não possui custo.
Seguro deve ser solicitado pela vítima e familiares sem atravessadores.

Waldson Costa Do G1 AL

Vítimas de acidente devem recorrer ao seguro DPVAT
(Foto: Henrique Pereira/G1)

Em uma medida para informar a população alagoana sobre as formas de acessar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), o Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização, Previdência Privada e de Saúde no Estado de Alagoas (Sincor/AL) está realizando uma campanha que orienta as vítimas de acidente ou familiares de acessarem o valor da indenização.

A campanha, que demostra que o procedimento é simples e gratuito, será intensificada nos próximos dias e se prolongará até o final da primeira quinzena de fevereiro, segundo representantes do Sincor. Eles pretendem aproveitar o período de festa, época que ocorrem acidentes com maior frequência, para alertar a população sobre o seguro obrigatório.

“Resolvemos aumentar a divulgação sobre o DPVAT primeiro porque grande parte da população ainda desconhece esse direito. Depois, porque precisamos mostrar que não é necessário as vítimas ou familiares fazerem uso de atravessadores para solicitar a indenização. A solicitação do seguro obrigatório pode ser feita de forma direta e pelo próprio beneficiado”, explica o presidente do Sincor em Alagoas, Otávio Vieira Neto.

Na oportunidade, ele expõe que a entrada para solicitar a indenização pode ser feita, de forma gratuita, pelo própria vítima ou familiares, na sede do Sincor, que fica na rua Góias, n° 12, no Farol. “Ressaltamos que as pessoas não paguem a atravessadores, sejam a pessoas que se dizem advogados ou corretores, para fazer o pedido da indenização. Este é um serviço gratuito garantido por lei. Assim, a prática que alguns golpistas usam dando entrada e ficando com parte do dinheiro é ilegal”, acrescenta Neto ao evidenciar que representantes do Sincor auxilia a quem necessitar a dar entrada no pedido da indenização sem custo.

DPVAT
Seguro DPVAT é obrigatório, criado por lei, em 1974. A Lei 6.194/74 determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.

Em caso de morte familiares da vítima pode solicitar a indenização do seguro DPVAT . (Foto: Cortesia)

O Seguro DPVAT oferece três coberturas, cada uma com seu valor de indenização:

Morte – decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos. Indenização de R$ 13.500,00.
Documentos necessários: Declaração - prevenção à lavagem de dinheiro, autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro, declaração de únicos herdeiros, termo de cessão de direitos por morte, declaração de separação de fato (exclusivamente para as situações em que o (a) cônjuge, abra mão da indenização em benefício aos filhos/pais), declaração do cônjuge, termo de conciliação.

Invalidez Permanente Total ou Parcial: decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos. O valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na tabela de Normas de Acidentes Pessoais. Para esse efeito, leva-se em consideração o laudo médico emitido ao fim do tratamento e, conforme a necessidade, o laudo pericial. Indenização de até R$ 13.500,00.
Documentos necessários: relação de documentos, declaração - prevenção à lavagem de dinheiro, relatório médico para avaliação de invalidez permanente (total ou parcial) e autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro.
Despesas de Assistência Médica e Suplementar (DAMS): decorrentes de tratamento realizado, sob orientação médica, por motivo de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou por cargas transportadas por esses veículos. A cobertura de DAMS prevê o reembolso de despesas devidamente comprovadas. Indenização de até R$ 2.700,00.
Documentos necessários: relação de documentos, declaração - prevenção à lavagem de dinheiro, termo de cessão de direitos para pessoa jurídica e autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro