Federação alerta que mudanças nas regras para o transporte por motocicletas devem priorizar a segurança dos profissionais e dos usuários das vias
A Medida Provisória nº 1.360/2026, que altera regras para o transporte remunerado por motocicletas, preocupa entidades ligadas à segurança viária. Para Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), flexibilizar exigências para motociclistas profissionais em um cenário de aumento dos acidentes representa um retrocesso nas políticas de prevenção.
Dados do Atlas da Violência 2026 mostram que os motociclistas já representam 41,6% das mortes no trânsito brasileiro. Entre 2019 e 2024, os óbitos em sinistros envolvendo motocicletas cresceram 38%, consolidando esse grupo como o mais vulnerável nas vias do país.
Mesmo diante desse cenário, medidas recentes do governo federal e propostas em tramitação no Congresso buscam flexibilizar as regras para quem atua no transporte remunerado por motocicleta. Entre as mudanças estão a retirada da obrigatoriedade do curso especializado e a possibilidade de atuação com requisitos reduzidos de habilitação. As propostas têm sido criticadas por entidades ligadas ao transporte e à segurança viária, que defendem a manutenção dos critérios mínimos de qualificação.
Para Bassoli, a flexibilização contraria os indicadores de segurança viária, que mostram o aumento dos acidentes envolvendo motociclistas.
"O Brasil vive um momento em que os índices de mortes de motociclistas exigem mais qualificação, mais fiscalização e mais prevenção. Reduzir exigências para uma atividade que já apresenta alto risco vai na contramão da segurança viária", afirma o diretor executivo da FENIVE.
Segundo o representante da entidade, a formação específica dos profissionais, aliada à fiscalização e à inspeção periódica dos veículos, é um dos pilares para reduzir acidentes e preservar vidas.
FENIVE cobra posicionamento da Senatran
A preocupação da Federação já foi levada à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A entidade participará das Oficinas Técnicas do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas (PNSM), promovidas pela Senatran nos dias 28 e 29 de julho, em Brasília. Durante o encontro, os representantes da FENIVE defenderão que qualquer alteração na legislação para o transporte remunerado por motocicleta seja acompanhada de critérios técnicos, capacitação dos condutores e fiscalização efetiva, além de apresentar suas preocupações em relação às propostas de flexibilização em discussão.
O tema estará na pauta de uma reunião entre representantes da FENIVE e da Senatran, em Brasília. Durante o encontro, a Federação pretende apresentar estudos técnicos e discutir medidas para ampliar a segurança dos profissionais que utilizam motocicletas no transporte remunerado.
"A discussão não deve ser apenas sobre facilitar o acesso à atividade, mas principalmente sobre como garantir que esses trabalhadores retornem para casa em segurança ao fim do dia. Segurança precisa ser prioridade em qualquer mudança na legislação", reforça o diretor executivo.
A FENIVE defende que qualquer modernização das normas seja acompanhada de critérios técnicos, capacitação obrigatória, fiscalização eficiente e políticas públicas voltadas à redução da violência no trânsito. Para a entidade, ampliar o acesso ao mercado de trabalho é importante, mas não pode ocorrer à custa da segurança de motociclistas, passageiros e demais usuários das vias.
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