JORNAL A REGIÃO
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei, do deputado Leo Prates (Rep-BA), que regulamenta o exercício da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas no Brasil. O texto aprovado define as competências, exigências e direitos desses profissionais, que atuam em mares, piscinas e rios.
O profissional deve ter mais de 18 anos, estar em bom estado de saúde, ter ensino médio completo e passar em uma avaliação prática de corrida e natação. Além disso, é necessário completar um curso de 160 horas em instituição reconhecida e manter a formação atualizada a cada dois anos.
“Além de regulamentar a profissão de salva-vidas, o projeto garante um padrão de salvamento aquático em diferentes ambientes. Exigir um mínimo de qualificação para o exercício da atividade é essencial para a eficiência dos salvamentos e prevenção ”, declarou Prates.
Os salva-vidas aprenderão técnicas de prevenção, resgate e primeiros socorros em situações de emergência e ações educacionais sobre os riscos de acidentes aquáticos. A proposta condiciona, ainda, que os estabelecimentos que ofereçam acesso a ambientes aquáticos a contratar profissionais.
Os salva-vidas terão como direitos o uso de uniformes e equipamentos de proteção, jornada de trabalho de até 40 horas semanais, seguro de vida e aposentadoria especial para aqueles expostos a condições de risco durante suas atividades. O piso salarial será definido em lei específica. O projeto segue para apreciação no Senado.
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