Punir os vândalos impõe desafio ímpar à Justiça, que funciona mal e porcamente

 

Publicado em 23 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

Cada um dos 1.406 envolvidos será julgado separadamente

Deu em O Globo

Não existem investigações nem processos mais prioritários hoje no Brasil do que os ligados aos eventos do 8 de janeiro. A democracia foi alvo de uma tentativa de golpe felizmente fracassada. Agora, policiais, procuradores, juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem lembrar diuturnamente a relevância da obtenção criteriosa de provas, da elaboração de denúncias robustas contra os acusados e, quando chegar o momento, de decisões judiciais exemplares.

“Foi uma ignomínia, um violentíssimo ataque à honra e à imagem do nosso país, que deve ser punido com o rigor da nossa Constituição e demais leis. Até para que não se repita jamais”, afirma o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto.

DESAFIO GIGANTESCO – Todos os recursos financeiros e humanos precisam estar à disposição para que sejam punidos os responsáveis pela violência inaceitável. O desafio é gigantesco. Os detidos sob suspeita de participação nos ataques do 8 de janeiro somaram 1.406. Desse total, a Justiça manteve 942 em prisão preventiva. Ainda há perto de 200 câmeras de segurança cujas imagens precisam ser examinadas em detalhes pela polícia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado ao longo da semana cinco participantes dos ataques contra o prédio do Supremo e 39 da invasão ao Senado.

Os procuradores trabalham com quatro núcleos: os presos em flagrante, os agentes públicos que deveriam ter adotado providências para evitar os atos, os financiadores e os autores intelectuais. Cada um deles exige grande esforço nas fases de investigação e de elaboração das denúncias.

JUSTIÇA LERDA – A missão é difícil: evitar atropelos e atrasos, dois erros que poderiam livrar golpistas de pagar por seus crimes. Quando tiverem início os julgamentos, haverá centenas de testemunhas a ouvir.

É, portanto, urgente acelerar o planejamento para enfrentar o desafio, de modo a garantir o direito de defesa a todos os acusados. O Judiciário deverá estar pronto para que criminosos, muitos deles confessos, não se beneficiem da prescrição dos processos.

A notória lentidão da Justiça brasileira e a legislação penal complacente com os criminosos dão motivo para preocupação. No ranking que mede a rapidez e a eficácia de processos criminais do World Justice Program, o Brasil ocupa a 132ª posição em uma lista de 140 países.

UNIFICAR OU NÃO – Uma das primeiras questões que a presidente do STF, Rosa Weber, precisará analisar é se os casos serão unificados e centralizados no Supremo ou desmembrados e enviados a outros tribunais. A primeira opção não é necessariamente a mais lenta. Em julgamentos anteriores com muitos réus, como o do mensalão, o STF designou juízes auxiliares para acelerar a tramitação.

Os suspeitos serão acusados por diferentes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, incitação ao crime, associação criminosa, dano ao patrimônio público, lesão corporal, roubo, furto e atos preparatórios de terrorismo. A lei prevê uma pena máxima e um prazo prescricional para cada um.

Será necessário prestar atenção para que todos os processos corram no ritmo adequado. A democracia brasileira sobreviveu ao ataque de 8 de janeiro graças à obediência das instituições à Constituição. Para evitar que novos ataques se repitam, é imprescindível punir de forma exemplar todos os criminosos.