Irmão de diretor da Anvisa em associação do setor privado mexe na rotina do órgão

 

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A nomeação do novo presidente-executivo da PróGenéricos, Thiago Meirelles, deve ter repercussões na rotina da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Desde que Thiago Meirelles assumiu a associação (que reúne farmacêuticas como EMS, Hypera e Cimed), neste mês, o caso vem chamando atenção no mercado e preocupando funcionários da agência reguladora, porque ele é irmão do responsável pela 5ª Diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles Pereira.

A área abrange as gerências de farmacovigilância, de monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária, além de portos e aeroportos.

Procuradas pelo Painel S.A., tanto a Pró-Genéricos como a Anvisa citam respeito à legislação federal que trata de conflito de interesse. “Todos os limites impostos pela lei têm sido e serão observados no âmbito da atuação do diretor Daniel Pereira frente à Anvisa”, diz a agência em nota.

No currículo de Thiago Pereira, que acaba de assumir no lugar de Telma Salles, além de servidor de carreira da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), sua trajetória inclui passagens pelo Ministério da Infraestrutura e Casa Civil de Jair Bolsonaro nos últimos anos.

Com a chegada de Thiago Meirelles, a Pró-Genéricos anunciou que vai transferir sua sede de São Paulo para Brasília, com o objetivo de ficar mais próxima do governo federal em discussões como o tempo de duração das patentes farmacêuticas, pauta de grande interesse e conflito no setor.

Especialistas apontam que o parentesco vai exigir atenção no órgão.

“Na hipótese de que Daniel Meirelles Pereira venha a participar do julgamento de um processo administrativo que envolva um dos membros daquela associação em que o seu irmão é presidente, ele terá que se declarar impedido, sob pena de incorrer em falta disciplinar grave. Se vier a atuar em processo administrativo, do qual os interessados sejam seus amigos íntimos ou parentes até o terceiro grau, ele terá que se declarar ‘suspeito’, sem prejuízo de implicações legais e disciplinares”, afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público pela FGV.

Dentro da agência, porém, há o receio de que a ausência de um diretor em processos ligados a medicamentos, que ocupam maior parte da força de trabalho da agência, sobrecarregue os colegas.

As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.

Folha de S. Paulo