A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu inquérito administrativo
para aprofundar investigações e estudar possíveis punições a integrantes
do Conselho de Administração e diretores da Petrobras. A base são os
episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e aqueles
ligados ao pagamento de propina feito pela fornecedora SBM Offshore a
funcionários da empresa.
O órgão cita "identificação de indícios de irregularidade" em apurações
preliminares abertas este ano. As investigações verificarão se os
administradores deixaram de cumprir
"deveres fiduciários" --ou seja, de zelar pelos interesses da estatal e
dos investidores.
A CVM não informou quais indícios foram encontrados para embasar a
abertura de inquérito. Os dois casos envolvem irregularidades
supostamente praticadas desde
2006, conforme delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, no
caso da Lava Jato, e desde 2007, de acordo com investigações internas da
SBM. Assim, a CVM deve avaliar a responsabilidade de conselheiros e
diretores da companhia nos últimos oito anos.
Ainda não há nomes indiciados. Considerando esse período, estariam entre
essas pessoas cujas responsabilidades, em tese, serão analisadas, a
presidente Dilma Rousseff --presidente do conselho de administração da
Petrobras de 2003 a 2010--, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
entre outros. A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, também serão nesse rol.
O inquérito que acaba de ser aberto é uma fase anterior à instauração de
processo administrativo sancionador. Nessa fase posterior, serão
relatadas irregularidades comprovadas, indicadas as infrações cometidas e
as punições a serem propostas. Caso evolua para processo sancionador, os responsabilizados irão a
julgamento administrativo e poderão, caso condenados, sofrer penalidades
que vão de advertência a inabilitação de atuarem como administradores.
Se houver indício de crime, o caso poderá ser enviado ao Ministério
Público Federal para que procuradores avaliem a possibilidade de propor
abertura de ações penais. A abertura dessa investigação tem como base dois processos
administrativos abertos contra a companhia, a partir de pedido do
Ministério Público Federal, no caso da SBM, e da própria CVM, no caso da
Lava Jato.
Existem outras 4 apurações relacionadas à Petrobras em andamento na CVM.
Uma delas verifica as irregularidades na construção das refinarias de
Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ). Duas avaliam os possíveis danos
causados à estatal por sua política de não repassar aos preços internos
dos combustíveis as flutuações internacionais. A última analisa a
interrupção de uma reunião de conselho de administração. Essas apurações
ainda não avançaram para a etapa de inquérito. Procurada, a Petrobras
não comentou a decisão da CVM.
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