As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer hoje (5). Conforme a norma, o
cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que
ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco
pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade
está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Circular 650, da Caixa, operadora do FGTS, publicada
no dia 22 de abril, o valor e o prazo da operação não podem ser
superiores ao saldo devedor e ao prazo remanescente da operação de
crédito. Outra regra é que o sistema de amortização da operação de
crédito objeto da portabilidade não pode ser alterado.
Se
houver divergência entre as informações enviadas pelos bancos, a Caixa
poderá rejeitar a transferência da dívida ou solicitar a complementação
de informações. De acordo com a circular, os motivos que podem implicar
negativa da transferência da dívida são o não recebimento de informações
dos bancos envolvidos e o fornecimento de dados cadastrais e
financeiros inconsistentes. O custo operacional acordado entre as
instituições financeiras para fazer a portabilidade não poderá ser
cobrado ou repassado ao devedor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário