It
was popularised in the 1960s with the release of LDesde a criação da
comissão especial para a regulamentação da Inteligência Artificial,
instituída pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, tenho vivido na pele
uma experiência reveladora – e, confesso, também assustadora. Após um
trabalho incansável, fruto de um verdadeiro mutirão de dedicação
técnica, diálogo e responsabilidade, desenvolvido no Congresso Nacional,
fui surpreendido por uma enxurrada de ataques pessoais e mensagens de
ódio. Parte significativa dessas críticas repete, de forma equivocada e
intencionalmente mal informada, que estou defendendo a censura no
Brasil.
Nada
poderia estar mais distante da verdade. Essa distorção –
convenientemente alimentada por quem teme perder privilégios na terra
sem lei da desinformação – é, na realidade, uma grave manipulação.
Regulamentação não é, nem nunca foi, sinônimo de censura. Aqueles que
vociferam que “estou a serviço de um Estado censor” ignoram, talvez
propositalmente, o fundamento da própria Constituição. Ela garante a
liberdade de expressão ao estabelecer, ao mesmo tempo, parâmetros para
que esse direito não seja instrumento de abuso, ódio ou destruição de
reputações. Opinar é um direito protegido porque é regulamentado.
O
que defendemos ao propor normas claras para a Inteligência Artificial é
simples: aperfeiçoar mecanismos de garantia das liberdades e da
convivência democrática, sem jamais permitir que a tecnologia seja usada
para esmagar a cidadania, a honra, a privacidade. Aqueles que gritam
“censura!” diante de toda tentativa de responsabilização querem, na
prática, transformar o debate público em faroeste, onde sobrevive o mais
ruidoso ou mal-intencionado. Não me calo diante desse jogo cínico.
Regular é proteger o direito de todos, é impedir que a barbárie
prevaleça sobre o respeito, a verdade e a segurança coletiva.
Pergunto
aos críticos: que sociedade pretendem construir ao rejeitar toda forma
de organização? Uma na qual apenas os donos dos algoritmos e das
máquinas de desinformação têm direito à palavra? Uma sociedade em que a
liberdade vira salvo-conduto para o ataque vil e covarde? Não
confundam maturidade democrática com autoritarismo. Defender regras é
defender a liberdade para todos, não apenas para uns poucos
privilegiados.
Os
que se opõem à regulamentação têm a liberdade de discordar, de propor,
de debater. Sempre. Mas atacar quem constrói com responsabilidade as
bases do futuro – rotulando, difamando, espalhando pânico – é abdicar do
compromisso fundamental com a civilização. Não aceitarei a tentativa de
manchar um trabalho sério com o falso carimbo da censura. Regular é
sinônimo de tornar a liberdade possível, ampla, plural e verdadeiramente
democrática. Defendo isso sem medo, porque acredito num Brasil onde o
debate tem regras claras e proteção para todos – e não numa terra
devastada pelo extremismo e pela mentira.
Por
isso, respondo aos ataques: regular não é calar, é garantir. E é essa,
acima de tudo, a responsabilidade que o Congresso Nacional e todos nós
devemos à sociedade.
A
hora é de coragem e honestidade: regular é libertar. Não há outro
caminho para quem realmente acredita na convivência democrática e na
própria liberdade.
Marcelo Senise
– Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da
Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Social Play e CEO da CONECT
I.A, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e
eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e
contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes
e Inteligência Artificial. Twitter: @SeniseBSB / Instagram:
@marcelosenise
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