Promovido pelo Instituto de Defesa dos Direitos do Homem, encontro será no Dia Internacional de Combate à Alienação Parental
Nesta
sexta-feira (25/04), no Dia Internacional de Combate à Alienação
Parental, o Instituto de Defesa dos Direitos do Homem (IDDH) realizará
um encontro às 18 horas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(ALESP) para discutir a proposta de revogação da Lei de Alienação
Parental, ou Lei nº 12.318/2010.
Segundo a advogada Jamily Wenceslau,
membro do IDDH e precursora na atuação do direito do homem; a
legislação considera como alienação parental qualquer interferência que
prejudique os vínculos entre a criança e o genitor, seja de forma
consciente ou inconsciente, utilizando estratégias psicológicas para
afastar emocionalmente a criança ou o adolescente do outro genitor.
“Esse
processo envolve desqualificação, criação de falsas memórias e
dificuldade no contato entre a criança e o genitor alienado. Daí a
importância da lei, que define, proíbe e estabelece medidas para
prevenir essa prática”, completa a especialista em Direito Criminal;
Direito Processual Penal; Direito de Família e Sucessões; e
pós-graduanda em Direito Internacional pela PUC-SP.
Revogação é complexa e gera controvérsias:
Jamily Wenceslau, que atua em casos de falsas acusações contra o homem,
como crimes sexuais, alienação parental e violência doméstica;
argumenta que a revogação da lei pode prejudicar os mais vulneráveis
perante à Constituição Brasileira.
“Muitos
homens têm sido injustamente acusados de violência psicológica por
ex-companheiras, com o objetivo de viabilizar a aplicação de medidas
protetivas com base na Lei Maria da Penha. Em alguns casos, essas
acusações são utilizadas como instrumento para favorecer práticas de
alienação parental. Vale lembrar que o bem-estar da criança ou do
adolescente deve sempre ser priorizado, e a alienação parental é um dos
maiores danos emocionais que podem ocorrer após a separação dos pais”.
Serviço
Movimento pela não-revogação da Lei de Alienação Parental
Data: 25/04 às 18 horas
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Paulo Kobayashi, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera.
Assessoria de imprensa Jamily Wenceslau
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