Em
um movimento decisivo, a Câmara dos Deputados abre caminho para um
marco regulatório da inteligência artificial no Brasil, mas ainda há um
longo trajeto a percorrer para garantir uma legislação abrangente e
eficaz.
*Por Marcelo Senise
Após
um período prolongado de silêncio e inércia, o Parlamento Brasileiro
deu um passo vibrante e necessário ao aprovar o Projeto de Lei
3821/2024, que criminaliza a manipulação digital de imagens por
inteligência artificial. Este avanço sinaliza uma mudança significativa,
marcando o início de uma transformação legislativa que visa enfrentar
as complexidades e os desafios emergentes da IA. Sob a nova liderança
visionária de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados mostrou uma disposição
renovada para abordar questões críticas que moldarão o futuro
tecnológico do país.
No
entanto, apesar desse avanço animador, a necessidade de uma abordagem
mais sistemática e aprofundada não pode ser subestimada. A aprovação do
PL 3821/2024 representa um início promissor, mas é apenas a ponta do
iceberg em um cenário que requer uma visão abrangente e estratégia
coerente. O verdadeiro desafio reside em garantir uma legislação
uniforme que possa equilibrar o rápido avanço tecnológico com a proteção
dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Propusemos,
dentro deste contexto, a criação de uma comissão especial temporária
dedicada a unificar e consolidar as diversas iniciativas legais em
trâmite na casa relativas à inteligência artificial. Essa comissão seria
vital para proporcionar um fórum onde debates profundamente informados e
abrangentes pudessem ocorrer, envolvendo especialistas de várias áreas e
partes interessadas. Somente através de tal plataforma será possível
elaborar uma legislação que capture toda a complexidade inerente à
inteligência artificial, assegurando que o Brasil não apenas acompanha,
mas lidera a revolução digital com responsabilidade.
A
formação desta comissão é urgente e essencial. Uma legislação
fragmentada pode levar a lacunas perigosas que poderiam ser exploradas,
comprometendo a segurança e a privacidade dos cidadãos. Além disso, uma
abordagem uniforme e coordenada é fundamental para impulsionar a
inovação de forma ética e sustentável, garantindo que os benefícios da
inteligência artificial sejam amplamente compartilhados enquanto os
riscos são mitigados.
A
ação inicial do Parlamento, ao finalmente quebrar sua própria
paralisia, deve ser vista como o primeiro capítulo de uma história mais
extensa e complexa. A criação de uma comissão especial para aprofundar
este debate não é apenas desejável, mas imperativa para garantir que
estamos realmente preparados para os desafios do futuro.
Assim,
enquanto celebramos o rompimento da inércia parlamentar, devemos também
olhar para a estrada que se desdobra à frente, comprometidos com a
criação de uma estrutura legal que assegure que o progresso seja sempre
aliado à proteção e promoção dos direitos humanos em meio à constante
evolução tecnológica. Este é um momento histórico, mas só será
transformador se perseguirmos com determinação e sabedoria o restante
dessa jornada crítica.
Marcelo Senise
– Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da
Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e
Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista
em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor
do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.
Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise
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