MEDIÇÃO DE TERRA

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sexta-feira, 28 de março de 2025

PASSAGEM GRATUITA PARA IDOSO: QUEM TEM DIREITO E COMO RESERVAR




Pessoas com 60 anos ou mais podem viajar para outros estados gratuitamente

Desde 2019, com a aprovação do Projeto de Lei 2311/19, o Estatuto do Idoso estabelece que cidadãos com 60 anos ou mais têm o direito de viajar gratuitamente para outros estados, em qualquer tipo de veículo, seja executivo, semileito ou leito.

A legislação garante a disponibilidade de dois assentos gratuitos para essa faixa etária, desde que a renda do idoso seja igual ou inferior a dois salários mínimos. “Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso pode obter um desconto de 50% no valor das passagens. No entanto, é importante ressaltar que a reserva dessas passagens não pode ser feita pela internet”, explica a presidente da Unsbras/Unabrasil - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Maria Ribeiro Lopes.

As passagens gratuitas ou com desconto devem ser solicitadas diretamente nos guichês das empresas de transporte, uma vez que ainda não existe a possibilidade de realizar esse procedimento online.

Como funciona a solicitação da passagem gratuita para idosos? O Bilhete de Viagem do Idoso, que é pessoal e intransferível, deve ser solicitado com, pelo menos, 3 horas de antecedência em relação à data da viagem. Para obter o desconto de 50%, a compra do bilhete deve ser realizada até 6 horas antes da viagem, para distâncias de até 500 km, ou até 12 horas antes, para trechos superiores a 500 km. Para efetuar a solicitação, o idoso precisa apresentar um documento que comprove sua identidade e idade, como o RG, por exemplo.

Ao retirar o bilhete, é fundamental que o idoso apresente um documento oficial com foto. É recomendável que essa retirada seja feita com antecedência. Além disso, para garantir o direito ao assento reservado, o passageiro deve chegar ao terminal rodoviário com pelo menos 30 minutos de antecedência em relação ao horário da partida.

Os assentos destinados aos idosos devem ser claramente identificados e localizados em áreas que facilitam o embarque e desembarque.

Se a empresa de transporte não oferecer o benefício ao idoso, é aconselhável que a pessoa solicite um documento que comprove a data, hora, local e motivo da recusa, a fim de formalizar uma denúncia.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2023/10/tem-como-reservar-passagem-gratuita-de-onibus-para-idoso-pela-internet.ghtml

Sobre a Unsbras/Unabrasil

A Unsbras/Unabrasil - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil é uma instituição sem fins lucrativos que promove a representação, o reconhecimento, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas do INSS em todo o país. Além de oferecer orientação jurídica profissional, a associação investe na capacitação dos seus afiliados, realizando cursos e palestras para desenvolvimento pessoal e profissional. Ainda promove um calendário com eventos presenciais de conscientização e prevenção ligados a importantes campanhas de saúde. Os associados têm acesso ainda ao Programa de Vantagens com benefícios nas áreas de saúde geral, saúde bucal e seguros. Dentre esses benefícios, destacam-se a Telemedicina, o Plano Odontológico, Título de Capitalização, Subsídio em Medicamentos, Seguro por Acidentes Pessoais, Morte Acidental, entre muitos outros. Saiba mais em www.unabrasil.org.br.

Informações à imprensa

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