Foto: Marcus Carneiro/ Secom
Vinte estabelecimentos irregulares foram identificados; valor das multas chega a R$ 303 mil
Durante a primeira fiscalização após a exigência da venda de
garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre, a
Secretaria da Fazenda da Bahia identificou 20 estabelecimentos
irregulares, que estavam vendendo mais de 3 mil garrafões sem o selo.
Por não cumprir a determinação, os estabelecimentos deverão pagar multas
que totalizam R$ 303 mil. Três deles ainda foram notificados por vender
produto sem documento fiscal. Para cada garrafão sem selo, a penalidade
é de R$ 90. Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de
procedência, o consumidor baiano deverá estar atento às características
do selo fiscal obrigatório que será colocado no produto. O selo tem as
medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte
superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo
Fiscal de Controle de Água Mineral. Foram incluídos diversos elementos
para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do
lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em
contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em
maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o
adesivo tem também a inscrição da empresa envasadora do produto e a
data de validade do selo. Para que se possa identificar se a água é
mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir uma tarja
verde com a palavra MINERAL (para a água mineral), ou uma azul, com a
palavra ADICIONADA (para a água adicionada de sais). Para não haver
distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu ainda um guia com as
orientações necessárias a um melhor controle dos padrões cromáticos. POLITICA LIVRE
Correio 24h
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