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Tribunal nega recurso do GDF contra implante de marca-passo em criança

Menino sofre de insuficiência respiratória desde que nasceu, há 10 anos.
Advogado diz que entrará com pedido de prisão do secretário de Saúde.

Do G1 DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou, nesta terça-feira (31), por unanimidade, recurso do governo do Distrito Federal contra a liminar que determina a implantação de um marca-passo em um menino de 10 anos que sofre com problema respiratório e vive em uma cama desde o nascimento.

Deitado numa maca, Lucas só respira com a ajuda de equipamentos (Foto: Raquel Morais/G1)

Lucas Ferreira Bittencourt não fala, não anda e respira com ajuda de aparelhos desde que nasceu, por causa de uma insuficiência respiratória crônica. A decisão desta terça foi tomada por 11 desembargadores do Conselho Especial do TJ.
A execução da cirugia foi determinada pelo tribunal com base em laudos dos médicos que atendem o garoto e do Ministério Público do DF. A decisão do TJDF também determina o pagamento de multa diária de R$ 10 mil pelo GDF a partir de 24 de julho.

No recurso, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal alega que o procedimento é experimental e não é realizado na rede pública de saúde. O documento também diz que a decisão liminar em favor do menino "representa verdadeira subversão aos ditames legais que regulamentam o Sistemá Único de Saúde (SUS)".
O recurso diz, ainda, que o procedimento é de "altíssimo custo". O documento aponta que apenas o marca-passo custa R$ 388 mil. De acordo com o texto, “o deferimento da liminar constitui odioso privilégio de determinados indivíduos aos sacrifícios dos direitos do resto da coletividade”.
O advogado de Lucas, Frederico Damato, informou ao G1 que pretende entrar com pedido de prisão do secretário de Saúde do DF por descumprimento da decisão do tribunal. "A liminar é para urgência e já deveria estar sendo cumprinda. Se o governo continuar descumprindo e apresentar relatório contra a realização da cirurgia, vamos pedir prisão do secretário por crime de desobediência", disse Damato.
O advogado também contestou a alegação da secretaria de que o procedimento seja experimental e negou que quadro de Lucas seja estável. "O Lucas vive traqueostomizado desde que nasceu. Como ele pode ter qualidade de vida com traqueostomia? Ele não respira naturalmente, ele não sabe o que é um parque, um cinema ou o mar. Ele toma banho na cama", afirmou.
Junta médica
No último dia 19, uma junta médica da Secretaria de Saúde visitou o garoto para avaliar se ele vai ter o procedimento aprovado. O custo do equipamento é de cerca de R$ 400 mil. Em nota, divulgada nesta terça (31), a Secretaria de Saúde informou que até o fim desta semana será entregue o relatório que poderá autorizar o procedimento.
Em abril, a cirurgia chegou a receber parecer favorável da coordenadora de Neuropediatria e do secretário de Saúde, Rafael Barbosa. Mas a pasta arquivou o processo um mês depois alegando não poder transportar o menino para São Paulo, onde a operação seria realizada.
O pai da criança, Caio Bittencourt, vê no marca-passo, que tem 500 gramas e tamanho aproximado de uma caixa de DVD, a oportunidade de aumentar a qualidade de vida do primogênito.
“Elimina todo esse equipamento pesado [cerca de 100 kg] e toda essa dependência de energia elétrica, porque funciona à bateria. Vamos poder buscar terapias diferentes e fora de casa, talvez equoterapia, hidroterapia.”
Rotina
Além de duas sessões de fisioterapia, o garoto passa as 24 horas do dia acompanhado de um dos pais e de um técnico de enfermagem. Ele recebe visita médica semanal. Tudo é custeado pelo plano de saúde desde que ele nasceu.
“O Lucas nunca usou R$ 1 do serviço público de saúde. A primeira vez que estamos solicitando é agora. A gente nunca deu R$ 0,01 de gasto para a Secretaria de Saúde”, diz o pai, Caio Bittencourt
A agenda do menino ainda é preenchida por uma grade escolar feita especialmente por ele, videogame e internet. “É uma criança que tem o cognitivo preservado, não sofreu perda de inteligência. Ele tem aula em casa, tem coordenação motora fina. O que ele não tem é força muscular. E a gente se comunica por sinais.”
Lucas raramente sai de casa, mas sempre com equipe médica e família do lado. “O máximo que a gente já conseguiu fazer foi colocá-lo numa cadeira de rodas e andar dentro do condomínio por 20 ou 30 minutos, mas junto com um técnico e sempre atentos a ter uma tomada por perto. Mas foram umas duas vezes só”, lembra.
Com o implante, Bittencourt acredita que a vida de toda a família sofrerá mudanças. Entre elas e a mais esperada, revela, é o primeiro passeio com todos juntos. O desejo é constantemente manifestado pela irmã caçula, Isadora, 4 anos. “Ela pergunta quando é que a gente vai poder ser uma família normal, porque ela quer atenção. Ela cobra. O marca-passo muda tudo. E muda para todo mundo.”