Tudo indica que o TSE vai tornar Bolsonaro inelegível, devido ao precedente de Francischini

 

Publicado em 21 de janeiro de 2023 por Tribuna da Internet

Apoteose de Moraes será tornar Bolsonaro inelegível

Rafael Moraes Moura
O Globo

Ainda não foi definido quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a julgar as 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, mas aliados do ex-presidente já fazem reservadamente um mapa de votos com a expectativa em torno do voto dos ministros.

Hoje, integrantes do PL, adversários de Bolsonaro e até mesmo membros do TSE ouvidos reservadamente pela equipe da coluna avaliam que não há dúvidas de que o candidato do PL será condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o deixaria inelegível e impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

POSSÍVEL DERROTA – A questão é prever o tamanho de uma possível derrota no TSE, Corte formada por sete ministros: três oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois juristas.

A expectativa dentro do PL é a de que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, o relator das 16 ações contra Bolsonaro, ministro Benedito Gonçalves, e Cármen Lúcia votem para punir o ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Os três são considerados rigorosos e já deram duras decisões e votos que contrariaram os interesses de Bolsonaro. O ministro Ricardo Lewandowski tem se aliado ao trio nos principais casos analisados pelo plenário, mas vai deixar a Corte até maio, quando completa 75 anos e se aposenta compulsoriamente.

NUNES MARQUES NO TSE – Para os bolsonaristas, é uma boa notícia a troca de Lewandowski. Isso porque quem entra no lugar do magistrado é Kassio Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, em outubro de 2020.

Ou seja, sairia do TSE um ministro potencialmente favorável à punição do ex-presidente e entraria no lugar um magistrado mais inclinado a salvá-lo. “Tenho 10% de mim dentro do STF”, chegou a dizer Bolsonaro sobre Nunes Marques, após indicá-lo ao STF.

Mesmo assim, nos cálculos de integrantes do PL, Bolsonaro perde no TSE por 5 a 2, partindo do pressuposto de que as ações serão julgadas após a saída de Lewandowski.

CORRELAÇÃO DE FORÇAS – Outras trocas vão mexer com a correlação de forças do TSE neste primeiro semestre. O mandato dos dois ministros da cota dos juristas chega ao fim em maio. Tanto Sérgio Banhos quanto Carlos Horbach foram indicados por Bolsonaro, mas só Horbach ainda pode ser reconduzido ao cargo.

A decisão final será de Lula, a quem caberá escolher os nomes das duas vagas a partir de listas tríplices votadas pelo STF. Para aliados de Bolsonaro, há duas certezas: o STF vai colocar na lista nomes dispostos a punir o ex-presidente, e Lula vai bater o martelo pelo jurista mais inclinado a votar pela condenação.

Nesses cálculos, os dois únicos votos a favor do ex-presidente seriam os de Nunes Marques (substituto de Lewandowski) e de Raul Araújo. A expectativa com o voto da dupla se baseia no perfil conservador dos ministros – e no histórico de decisões dos dois.

TIPO CENSURA – Em uma polêmica decisão que foi interpretada como censura, Raul Araújo proibiu a manifestação política de artistas no Lollapalooza no ano passado, o que foi duramente reprovado pelos colegas e por entidades da sociedade civil.

Ele também deu o único voto contra aplicar a multa de R$ 22,9 milhões imposta por Moraes contra o PL após a sigla pedir a anulação de parte dos votos no segundo turno. Araújo considerou o valor exagerado.

Nunes Marques, por sua vez, tem dado no Supremo decisões favoráveis a aliados de Bolsonaro, responsável pela sua indicação ao tribunal, em 2020. Ano passado, ele derrubou uma decisão do plenário do TSE que havia cassado o deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. É a mesma acusação que paira sobre Bolsonaro agora.

SITUAÇÃO SEMELHANTE – Francischini foi investigado e condenado por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e autoridade. Em uma nova reviravolta, a decisão de Nunes Marques acabou derrubada pela Segunda Turma do STF, que manteve de pé a cassação de Francischini.

Com a condenação de Francischini restaurada, segue valendo o entendimento do TSE, que deve ser usado agora contra o Bolsonaro: o de que atacar as urnas eletrônicas sem apresentar provas e tumultuar o processo eleitoral leva à inelegibilidade.

Uma eventual derrota de Bolsonaro no TSE, no entanto, não marcaria o fim da batalha judicial para garantir o direito de ele disputar as próximas eleições, de acordo com integrantes do PL. Ele poder recorrer ao STF. Mas é pouco provável que tenha êxito.