Foto: Estadão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou
hoje (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao
definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e
demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar
na Justiça Eleitoral. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada
para julgar crimes complexos. “Respeitamos a decisão do STF, mas
persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus
méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais
mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão
do STF será, como deve ser, respeitada.” Em sessão concluída nesta
quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação
dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos
envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência
da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou
entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência. O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças
que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da
Justiça Eleitoral podem ser anuladas. Na avaliação do ministro, as
condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.
Agência Brasil
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