Foto: Rodrigo Mello Nunes/ iStock
MP permitiu retomar modelo que dispensa agências de viagem
Desde o último dia 2, os órgãos e as entidades do Poder
Executivo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das
companhias que operam voos domésticos. A expectativa é retomar o modelo
que economizava R$ 15 milhões por ano nas viagens a serviço de
servidores, militares e colaboradores do governo federal. A compra
direta de passagens aéreas voltou a ser feita depois da publicação da
Medida Provisória (MP) 877, na última terça-feira (26). A MP dispensa a
retenção na fonte dos tributos sobre passagens aéreas compradas por meio
de cartões corporativos, reduzindo o custo dos bilhetes. A dispensa do
recolhimento de tributos vigorou de 2014 a dezembro de 2017, por meio de
uma lei. Em março de 2018, a MP 822 prorrogou o não recolhimento dos
tributos, mas a medida provisória caducou, perdendo a validade no fim de
junho do ano passado. A volta da retenção na fonte dos tributos sobre
as passagens aéreas obrigou o governo a retomar o modelo antigo de
compra de bilhetes por meio de agências de viagem. De acordo com a
Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a aquisição por agências
custa, em média, 22% a mais que a compra direta nas companhias aéreas.
Atualmente, existem cinco empresas aéreas credenciadas para fornecer
passagens diretamente ao serviço público federal: Avianca, Azul, Gol,
Latam e MAP Linhas Aéreas. O próprio órgão ou entidade federal pesquisa
cada compra de passagem, com a escolha do menor preço e a aplicação
automática dos descontos estabelecidos pelas empresas aéreas. De acordo
com a Secretaria de Gestão, o modelo funciona na prática como uma
licitação a cada compra de passagem. Os gestores podem verificar e
auditar as operações por meio do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens, que armazena as pesquisas e as escolhas de viagens. O cidadão
também pode acompanhar os gastos federais com passagens aéreas por meio
da ferramenta Painel de Viagens. No site, é possível acessar
informações sobre viagens a serviço e o gasto com diárias de empregados
públicos, servidores, militares e colaboradores do governo federal.
Agência Brasil
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