MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 31 de março de 2019

Justiça mantém decisão sobre reintegração dos demitidos


A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o efeito suspensivo do pedido da Prefeitura de Ilhéus, que alegava falta de recursos para garantir o retorno dos servidores demitidos no final do ano passado. Com está medida está mantida a decisão pela reintegração dos demitidos. Em sua decisão, a desembargadora afirma que a “fundamentação deduzida do tópico referente ao efeito ativo não se presta, dentro do juízo perfunctório, para formar convencimento sobre pericullum in mora inverso, bastante para afastar o quanto reconhecido na decisão antecipatória pretérita. Ademais, o pleito não encontra amparo legal, doutrinário ou pretoriano.” (Jornal Bahia Online)

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