O Ministério Público Federal em Brasília cobrou, em dois pareceres
enviados à Justiça, que o governo brasileiro pague diretamente os
profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, sem a
intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde
(OPAS). Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem
10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por
mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o
Estado brasileiro e a OPAS. Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a
procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente
duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo
Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao
programa, que foi vitrine de campanha da presidente reeleita Dilma
Rousseff (PT). Os pareceres são datados de 14 e 15 de outubro, antes do
segundo turno das eleições, mas só foram divulgados nesta segunda-feira.
Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS
não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro.
Segundo ela, a própria União diz "não saber em que efetivamente estão
sendo gastos os recursos públicos brasileiros", e destaca o montante de
510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos
da ilha dos irmãos Castro. (Veja)
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