Conheça o que os documentos oficiais da Petrobras revelam sobre a negociata da Refinaria Pasadena.

No Relatório da Administração de 2005, a Petrobras informava aos acionistas e aos brasileiros que havia adquirido 50% da Refinaria de Pasadena, Texas, Estados Unidos, por U$ 370 milhões. No entanto, na informação prestada à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a venda foi realizada por U$ 416 milhões. A pergunta que não quer calar: onde foram parar U$ 46 milhões de dólares? 

No Relatório de Administração de 2006, a Petrobras comemorava o bom negócio e informava que os investimentos previstos para a refinaria Pasadena alcançariam U$ 2 bilhões. 

No entanto, o bom negócio logo virou um mico. No Relatório de 2007, a Petrobras informa que a refinaria processou apenas 90,8 mil barris por dia, 10% abaixo da capacidade. No Relatório de 2008, a performance informada é ainda pior: a refinaria processou apenas 68,8 mil barris por dia, mais de 30% abaixo da capacidade de produção. A explicação foram paradas não programadas. 

Na prática, a refinaria de Pasadena comprovava que era uma verdadeira sucata.

Em outubro de 2008, a Câmara de Arbitragem, em processo internacional, proferiu sentença provisória considerando válida a opção de venda dos 50% de participação da Astra Oil na refinaria Pasadena. O Relatório da Administração informa que “ sendo a sentença confirmada, a companhia passará a deter 100% da PRSI e suas afiliadas”. Em Relatório de Gestão ao Tribunal de Contas da União, a Petrobras informa que lançou uma perda por pagamento de ágio da ordem de R$ 127 milhões. 

No Relatório de 2009, a Petrobras confirma a compra e informa o preço ao mercado, com o seguinte texto:

Em 2009, a Petrobras America Inc., subsidiária da Petrobras nos Estados Unidos, adquiriu a participação de 50% do Transcor Astra Group na Pasadena Refining Systems, Inc. (PRSI). O valor de compra, definido e proferido em processo arbitral, foi de US$ 466 milhões, pagos quando o Astra Group decidiu exercer a  opção de venda de sua participação. Com essa transação, a Petrobras passou a controlar 100% da PRSI.

Houve, portanto, uma grande mentira da Petrobras ao mercado. A compra não havia sido concretizada. Se tivesse sido, o valor da sentença era de U$ 622 milhões, U$ 156 milhões maior do que o noticiado. No entanto, é bom lembrar, desde a decisão preliminar, em outubro de 2008, a gestão da Refinaria Pasadena estava nas mãos da Petrobras. De fato, ela já era a dona do negócio, conforme informa um relatório de auditoria de 2009.

Na realidade, o que ocorreu foi o seguinte. Uma decisão preliminar em outubro de 2008 deu ganho de causa à Astra, reconhecendo a cláusula "put option". Desta forma, a Petrobras assumiu a gestão e foi discutir o preço por demanda judicial.

Em 10 de abril de 2009, saiu a decisão da arbitragem quanto ao preço. Um valor de U$ 466 milhões pelos restantes 50%, a serem pagos em três parcelas: U$ 296 milhões em 29 de abril de 2009, U$ 85 milhões em setembro de 2009 e U$ 85 milhões em setembro de 2010. 

A decisão arbitral determinou, ainda, adicionalmente ao valor atribuído à compra das ações, o reembolso pela Petrobras à ASTRA do montante de US$ 156 milhões, correspondente a uma garantia relativa a empréstimo contraído pela Trading Company junto ao BNP Paribas.

Este valores foram reconhecidos contabilmente pela Petrobras desde a decisão arbitral de abril de 2009. Em 31.12.2009 esses valores correspondiam a US$ 488 milhões e US$ 177 milhões, respectivamente, já considerados os juros incidentes até essa data. 

Sabedora do enorme prejuízo com a negociação, a Petrobras lançou R$ 341 milhões no seu balanço de 2009, relativos à "perda de investimento da Refinaria de Pasadena". Ou "correspondente à diferença entre o valor dos ativos líquidos e o valor definido pelo painel arbitral." Uma perda de U$ 147 milhões. É reconhecimento explícito do mau negócio que, agora, o PT tenta vender como excelente.

O que aumentou no preço depois da decisão da Justiça norte-americana deve-se à teimosia de Dilma Rousseff, que não aceitou o laudo da arbitragem em duas ocasiões.

Por fim, em 10 de março de 2010, a Corte Federal de Houston, Texas, EUA, confirmou a sentença arbitral proferida em 10 de abril de 2009. Ratificou a decisão de que a Petrobras adquiriu 100% da participação acionária da Astra Oil Trading NV na Pasadena, em função da cláusula "put option". A Petrobras continuou recorrendo da parte da decisão que confirmou a competência da corte federal em questão e de outros aspectos do julgado. Uma bobagem bem brasileira.

Somente em 2012, houve a decisão final, conforme informação de Petrobras à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos:

Nos Estados Unidos controlamos 100% do Sistema de Refino de Pasadena, ou PRSI e 100% da empresa comercial exportadora relacionada à PRSI, a PRSI Trading Company. Em 29 de junho de 2012, celebramos um acordo para solucionar todos os litígios existentes com o grupo Transcor/Astra, que controla a Astra Oil Trading NV (Astra). Os processos judiciais derivam do período de parceria entre a Astra e a Petrobras America, Inc., ou PAI, nossa subsidiária indireta nos Estados Unidos, na PRSI e a PRSI Trading Company. O acordo também encerrou o litígio relativo à decisão arbitral que havia reconhecido a opção de venda de sua participação acionária na PRSI e na PRSI Trading Company, o que levou a PAI adquirir a referida participação acionária. No acordo, a PAI pagou o valor da opção de venda estabelecido pela decisão arbitral emitida em 10 de abril de 2009, além de juros e outras despesas judiciais, somando US$ 820,5 milhões. Esse valor já foi totalmente provisionado em nossas demonstrações financeiras consolidadas e auditadas em 2009, 2010 e 2011. O valor remanescente de aproximadamente US$ 70 milhões foi incluído nos resultados das nossas operações referentes ao segundo trimestre de 2012.

No final das contas, o custo da Refinaria de Pasadena somou U$ 1,23 bilhão. Uma diferença de U$ 1,19 bilhão entre o que a Astra pagou pelo negócio, antes de vender para a Petrobras. Além da incompetência do Conselho de Administração e da Diretoria, cabe ressaltar que a teimosia de Dilma Rousseff em aceitar a decisão da Justiça americana em várias instâncias custou cerca de U$ 200 milhões. Basta fazer as contas. 

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