Fiscalização visitou lojas de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e móveis.
Os lojistas não podem incluir o seguro no valor, sem permissão do cliente.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)
realizou, na manhã desta quarta-feira (11), no bairro do Centro, uma
fiscalização para combater o seguro de garantia, equivocadamente
conhecido como garantia estendida, em diversas lojas no comércio de Maceió. O valor do seguro não pode ser incluído no preço do produto, sem o consentimento do cliente.
O fiscal Leandro Almeida, do Procon, informou que a fiscalização que teve início nesta quarta-feira ainda não tem prazo para terminar. “Vamos continuar até que todos os estabelecimentos que lidam com esse tipo de transação sejam visitados”, explicou.
Os fiscais também vão verificar se o contrato para o consumidor está sendo disponibilizado e se a lista da assistência técnica do produto é mostrada. “Muitas pessoas compram sem receber essa lista e acabam tendo que voltar para a loja caso algum defeito seja apresentado”, explicou a Fiscal Marilene Ribeiro de Melo, do projeto Cidadão Idoso.
Almeida destacou que o consumidor tem até 7 dias para desistir do seguro de garantia sem pagar nenhum ônus por isso.
Fiscaisprocuraram irregularidades nas lojas do Centro (Foto: Jonathan Lins/G1)
A fiscalização visitou lojas de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e
móveis. O intuito é verificar se as empresas estão seguindo as normas
estabelecidas pelo CDC, além do Conselho Nacional do Seguro Privado
(CNSP) e da Superintendência dos Seguros Privados (SUSP). A ação,
realizada em todo o Brasil, é em comemoração aos 23 anos do Código de
Defesa do Consumidor (CDC).O fiscal Leandro Almeida, do Procon, informou que a fiscalização que teve início nesta quarta-feira ainda não tem prazo para terminar. “Vamos continuar até que todos os estabelecimentos que lidam com esse tipo de transação sejam visitados”, explicou.
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Ele informou que quando uma irregularidade é encontrada, a loja recebe
uma notificação e tem um prazo de 10 dias para ter direito de resposta.
“Vamos verificar se os estabelecimentos comerciais estão realizando a
venda do produto com o valor do seguro já incluso”, informou.Os fiscais também vão verificar se o contrato para o consumidor está sendo disponibilizado e se a lista da assistência técnica do produto é mostrada. “Muitas pessoas compram sem receber essa lista e acabam tendo que voltar para a loja caso algum defeito seja apresentado”, explicou a Fiscal Marilene Ribeiro de Melo, do projeto Cidadão Idoso.
Almeida destacou que o consumidor tem até 7 dias para desistir do seguro de garantia sem pagar nenhum ônus por isso.
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