MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

TJ manda hospital do DF indenizar cliente por furto em estacionamento


Hospital terá de pagar R$ 5,2 mil a homem que teve moto furtada no local.
Na defesa, estabelecimento disse não ter obrigação de vigiar espaço.

Do G1 DF
O Tribunal de Justiça condenou em segunda instância um hospital em Taguatinga, no Distrito Federal, a pagar R$ 5,2 mil de indenização a um cilente que teve a motocicleta furtada no estacionamento do centro médico.
Na defesa o hospital afirmou não ter o dever de vigiar o espaço porque não cobra pelo uso da área e porque há avisos informando os usuários de que não se responsabiliza por furtos, roubos ou danos aos veículos estacionados no local.
Os juízes, no entanto, afirmaram que todo estabelecimento que disponibiliza estacionamento para clientes e visitantes responde por danos de qualquer natureza causados aos usuários por atos ilícitos praticados contra o seu patrimônio.
Os magistrados disseram ainda que o fato de o hospital não cobrar tarifa pelo uso da área não elimina a responsabilidade do hospital, uma vez que oferecer o serviço representa um aumento na clientela.
Apesar de ter condenado o hospital a ressarcir o cliente, o TJ negou o pedido indenização por danos morais. No entendimento do tribunal, os transtornos não causaram violação ao direito de personalidade do autor.

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