Manifestantes colhem assinaturas pela lei da reforma eleitoral em Cuiabá

Objetivo é obter 1,6 milhão de nomes em todo o país, 1% do eleitorado.
Projeto de lei de iniciativa popular prevê mudanças no sistema eleitoral.

Renê Dióz Do G1 MT

Assinaturas começaram a ser colhidas nas ruas,
mas podem ser feitas online. (Foto: Renê Dióz/G1)

Integrante da manifestação que interveio durante o desfile cívico-militar neste feriado de 7 de setembro em Cuiabá, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) começou oficialmente neste sábado a colher assinaturas em prol do projeto de lei de iniciativa popular que provoca mudanças em todo o sistema eleitoral do país. O movimento é o mesmo que participou da propositura da lei da Ficha Limpa.
Na Praça das Bandeiras, região do Centro Político Administrativo da capital, o MCCE montou uma banca para iniciar o recebimento das assinaturas, que também podem ser feitas online.
Antônio Cavalcante, membro do MCCE em Mato Grosso, explicou que no país inteiro são necessárias 1,6 milhão de assinaturas – 1% do eleitorado nacional – para que o Congresso automaticamente vote o projeto. Por ser de iniciativa popular, seu rito é acelerado dentro do Poder Legislativo. “Essa lei é do povo, não foi feita em gabinete”, reforçou Cavalcante, lembrando que caso seja aprovada até o final deste mês, a lei pode valer já para as eleições do ano que vem.
O projeto diz respeito ao financiamento de campanha e às regras das eleições proporcionais, alterando dispositivos do Código Eleitoral bem como a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Em resumo, a ideia é que o financiamento das campanhas passe a ser totalmente público, que o voto seja direcionado a partidos e não aos candidatos em si e que as eleições parlamentares sejam realizadas em dois turnos.
“A Reforma Política Democrática, com o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e a liberdade de expressão plena sobre a política, representa o caminho para aprofundar a democracia, garantindo a ampliação da representação política da maioria da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral”, diz trecho do manifesto que embasa o projeto.
A iniciativa em torno da reforma eleitoral é a terceira no sentido de reformar o sistema político nacional, argumentou Cavalcante. Ele lembrou que a primeira ação neste sentido foi em 1999, com a lei de combate à corrupção eleitoral, a qual possibilitou a cassação de cerca de quatro mil políticos no país todo.
Dez anos depois, a Lei da Ficha Limpa fechou as portas dos cargos públicos a pessoas com condenações em processos com trânsito em julgado.