Maioria dos deputados querem voto aberto, mas com ressalvas

Regina Bochicchio e João Pedro Pitombo

• Eduardo Martins | Ag. A TARDE
  
  Alguns parlamentares defendem sigilo para veto do governador e eleição para presidência da Casa

Na esteira dos pares federais, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia devem votar, hoje, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da votação aberta para matérias em plenário. A partir de enquete realizada por A TARDE com 37 dos 63 deputados, a tendência é a aprovação do voto aberto para cassação de mandato.
Mas o sigilo deve ser resguardado para veto do governador, eleição da Mesa Diretora da Casa (leia-se o cargo de presidente) e escolha de conselheiro para tribunal de contas. Deputados receiam retaliações expondo suas posições publicamente nesses casos. Os outros 26 parlamentares não atenderam aos telefonemas.
Em Brasília a Câmara dos Deputados aprovou a PEC sem restrições, embora no Senado a matéria divida opiniões. No parlamento baiano a PEC do Voto Aberto, de autoria da deputada petista Luiza Maia, que originalmente é estendida a toda e qualquer votação, deve sofrer emendas com as ressalvas acima,  adiantou o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), que tem conversado e sentido o ânimo dos pares.
A votação acontece em dois turnos e são necessários 38 votos favoráveis (ou 3/5 do parlamento) para a aprovação da PEC do Voto Aberto. Se houver acordo é possível votar os dois turnos na mesma noite.
Com e sem restrições

Dos 37 deputados ouvidos por A TARDE, 15 declararam que são a favor do voto aberto sem restrições e outros 19 citaram uma ou mais restrições. Apenas três deputados ainda estão indecisos (leia ao lado).
A alegação recorrente dos parlamentares é a de que com voto aberto para veto de governador pode haver algum tipo de retaliação na base eleitoral do deputado opositor ou "traidor" - se pertencer à base  governista.
Retaliação nesse caso seria a dificuldade de  conseguir recursos para projetos e outros pleitos.
"Que veto será derrubado se for aberto? Quem vai querer se indispor com  governador? ", pergunta o deputado oposicionista Carlos Geílson (DEM). Para escolha de conselheiro de contas, a ressalva diz respeito ao constrangimento, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é quem julga as contas da Assembleia Legislativa.
Além disso, apontam os deputados, poderia criar uma "aresta pessoal" com candidatos, opina outro opositor Carlos Gaban (DEM).
Para a eleição da Mesa Diretora da Casa duas explicação embasam a opinião dos deputados ouvidos. "Se for assim, a Mesa corre o risco de se transformar numa subsecretaria do Estado!", diz Marcelo Nilo. Outro que desconfia do voto aberto da Mesa é o governista Fabrício Falcão (PCdoB): "Dependendo do presidente pode até perseguir o deputado por dois anos caso não tenha votado nele!".
Contudo, para deputados como Álvaro Gomes (PCdoB), Joseildo Ramos (PT), Carlos Ubaldino (PSC), Ivana Bastos (PMDB), J. Carlos (PT)... o voto aberto, sem restrições é o melhor exemplo para dar à sociedade, principalmente a partir dos movimentos que tomaram as ruas em junho. "A transparência tem ônus e bônus", diz Ivana Bastos.
Álvaro Gomes, que foi relator de uma PEC de igual teor na legislatura passada, mas que não avançou, acredita que o temor de retaliações não faz sentido:
"Legislativo e Executivo são poderes autônomos. E, no caso de presidência da Mesa, não tem como o deputado ser perseguido. Há um regimento que impede isso", crê o deputado comunista.

Confira a opinião dos deputados:

A favor, sem restrições - Álvaro Gomes (PCdoB), Augusto Castro (PSDB), Bira Corôa (PT), Carlos Ubaldino (PSC), Ivana Bastos (PSD), Joseildo Ramos (PT), J. Carlos (PT), João Carlos Bacelar (PTN), Kelly Magalhães (PCdoB), Marcelino Galo (PT), Marcelo Nilo (PDT), Sargento Isidório (PSB), Pedro Tavares (PMDB), Sandro Régis (PR), Temóteo Brito (PSD)
A favor, com ressalvas - Aderbal Caldas (PP), Alan Sanches (PSD), Ângelo Coronel (PSD), Bruno Reis (PRP), Capitão Tadeu (PSB), Carlos Geílson (PTN), Carlos Gaban (DEM), Elmar Nascimento (PR), Fabrício Falcão (PCdoB), João Bonfim (PDT), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Mário Negromonte Júnior (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Rangel (PT) , Reinaldo Braga (PR),  Rosemberg Pinto (PT),
Tom Araújo (DEM), Zé Neto (PT), Zé Raimundo (PT)
Não revelaram - Ângela Souza (PSD), Maria Del Carmen (PT),  Pastor José de Arimatéia (PRB)