Justiça determina interdição total do prédio da base estadual do Samu

Vigilância Sanitária de Florianópolis constatou irregularidades no prédio.
Base continua funcionando e Estado deve recorrer da decisão judicial.

Do G1 SC

Más condições de higiene nas ambulâncias foram
denunciadas pelos funcionários do serviço
(Foto: Reprodução/RBS TV)

O Poder Judiciário determinou, por meio de uma liminar, a interdição total e imediata do prédio onde está instalada a base do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu) de Santa Catarina, em Florianópolis. A medida foi tomada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após constatação de irregularidades pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis. Ainda cabe recurso da decisão. Enquanto isso, a base continua funcionando normalmente.
O objetivo da medida é afastar os riscos de proliferação de doenças e contaminação nas ambulâncias que atendem a população diariamente. A decisão foi emitida em 23 de agosto na 33ª Promotoria de Justiça da Capital para efetivar outra liminar deferida há dois anos, que determinou a adequação do prédio da base do Samu, mas que ainda não foi cumprida pelo Estado.
Segundo o MPSC, o pedido foi atendido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital por considerar que os danos aos pacientes podem ser irreparáveis caso as medidas adequadas não sejam tomadas nas instalações.

O Estado ainda tem prazo legal para recurso. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, independente das decisões judiciais, a Secretaria está, desde fevereiro, buscando novas e mais adequadas locações de imóveis para as unidades de suporte avançado do Samu – não só em Florianópolis, mas também em outras regiões do Estado. Ainda de acordo com a Secretaria, a secretária de Estado da Saúde, Tânia Eberhardt, estuda possibilidades de mudanças no modelo de gestão estadual do Samu.
De acordo com o MPSC, desde 2005, a Vigilância Sanitária Municipal fez várias autuações em razão da precariedade das instalações, principalmente referentes à insalubridade, falta de higiene e de segurança . Em agosto, funcionários do serviço também denunciaram as más condições de higiene das ambulâncias.
A enfermeira Simone Machado, explicou na série de reportagens do Jornal do Almoço exibidas em agosto, os perigos e problemas envolvendo questões de saúde pública. "Transportamos pessoas com doenças graves, como meningite e tuberculose e em seguida vamos atender dentro da casa de outro paciente, com aquela roupa contaminada. Posso atender uma criança e posso estar levando a morte para aquela casa", diz.
Segundo o MPSC, as ambulâncias podem ser utilizadas normalmente desde que passem por desinfecção em um local adequado, o que também não vinha ocorrendo na base estadual do Samu em Florianópolis.